Não corrigir a tabela do Imposto de Renda é como cruzar o sinal de vermelho acima da velocidade permitida, sem carteira de habilitação. Ou semelhante a mudar as regras do jogo aos 30 minutos de segundo tempo. É quebrar uma relação de confiança entre governo e cidadão, pois retira dinheiro do consumo, que gera empregos, crescimento econômico e mais arrecadação de tributos.
Segundo estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a defasagem média acumulada desde 1996 é de 88,4%. O pior de tudo é que, devido ao congelamento da tabela, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam IR, quando a faixa de isenção deveria estar em R$ 3.556,56.
Essa diferença, no bolso do cidadão de baixa renda, representaria mais dinheiro, por exemplo, para a compra de alimentos. Ou seja, mais qualidade de vida.
A alegação dos diversos governos federais que se sucederam desde 1996 é exatamente igual, mostrando que ideologia, na hora de rechear os cofres públicos, não varia tanto assim em função do partido político: as dificuldades nas contas públicas. Ora, mas ao longo destes anos todos houve várias medidas de desoneração de impostos para grandes empresas e Programas de Recuperação Fiscal.
Chama atenção, também, os valores irreais (e defasados) das deduções permitidas na declaração, principalmente de despesas com saúde e educação. O contribuinte, por exemplo, não pode deduzir gastos com medicamentos, um absurdo, pois não são produtos supérfluos. Só são permitidas deduções dos remédios fornecidos pelo próprio estabelecimento hospitalar.
Além disso, o ônus é maior para quem ganha menos, configurando injustiça tributária, em um dos países com maior concentração de renda do mundo.
Para resolver este problema, há que reduzir o tamanho do Estado, retomar o programa de privatizações, auditar a dívida interna e fiscalizar, de verdade, todas as licitações e demais gastos dos governos. Sem esquecer de destravar a economia, com menos burocracia, para que o crescimento seja sustentável.
Jogar a conta para os cidadãos é fácil. Mas aumentar impostos disfarçadamente, pela não correção da tabela do IR, é um tiro no pé, pois esmaga o consumidor brasileiro, que compra menos do que poderia. Nenhum país se tornou mais igualitário sem um forte mercado interno.
Fique de olho no que os prováveis candidatos à Presidência da República dizem sobre impostos, inclusive sobre a tabela do IR. Se nem tocarem no assunto, não tenha dúvida de que, na melhor das hipóteses, deixarão tudo como está. Na pior, aumentarão a sangria dos contribuintes.
Quem não consegue prestar serviços públicos de alto nível em saúde e educação para todos os brasileiros deveria, pelo menos, permitir deduções verdadeiras na declaração de renda. Não corrigir a tabela do IR é um abuso que deve ser combatido. Se não querem corrigir a tabela, os governos que assumam, claramente, o aumento da carga tributária da pessoa física.
Fonte: Folha de São Paulo
