Servidor público pode ter tempo para aposentadoria diferente, diz relator

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência, afirmou que o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria exigido de trabalhadores do setor privado pode ser diferente do exigido de trabalhadores do setor público.
Pelo projeto enviado pelo governo, os trabalhadores terão que comprovar no mínimo 25 anos de contribuição para solicitar o benefício aos 65 anos de idade.
Questionado se apoiaria a medida em seu relatório, Maia afirmou que, como funcionários públicos têm estabilidade no emprego e portanto maior facilidade em comprovar um longo tempo de contribuição do que profissionais do setor privado, as exigências poderiam variar.
Ele ressaltou, porém, que a questão está em aberto e não há uma proposta fechada.
A exigência de um mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso ao benefício é mais rígida do que em sistemas europeus, em que é possível aposentar-se com um tempo mais curto de contribuição, recebendo uma aposentadoria proporcionalmente menor.
CALENDÁRIO
Durante debate sobre a reforma na sede da Força Sindical, em São Paulo, nesta segunda-feira (20), o deputado prometeu apresentar o relatório no mais tardar no dia 20 de março, após dez audiências públicas sobre a proposta.
Em reunião no dia 14 de fevereiro, a comissão que discute o projeto não havia conseguido definir uma data de apresentação do relatório. Maia defendia o dia 16 de março, mas a oposição reclamou do pouco tempo de discussão. Na segunda (20), porém, o deputado voltou a prometer a entrega do parecer para 20 de março.
Ao lado do presidente da entidade, o também deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Maia fez coro a algumas das bandeiras sindicalistas, como o fim das desonerações sobre a folha de pagamento e sobre as exportações do agronegócio.
“Temos que impedir o governo de dar isenções que prejudiquem a Previdência”, disse.
Ele defendeu um tratamento jurídico a aposentadorias e pensões tal como o que é feito com pensão alimentícia.
“Aposentadorias e pensões têm que ser vistas como alimentar, no sentido de fundamental”, disse Maia.
Citando as prefeituras municipais como uma das principais devedoras da Previdência, o deputado defendeu também mecanismos para coibir a prática, como tornar crime de responsabilidade o calote no INSS por parte de prefeitos —o que poderia torná-los inelegíveis.
Maia também afirmou que seu relatório trará uma proposta alternativa para as regras de transição, mas não entrou em detalhes sobre como funcionariam.
Pela proposta do governo, homens com até 50 anos de idade e mulheres com até 45 anos estarão sujeitos às novas regras. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados mas regras de transição (exceto aqueles que já reunirem condições para se aposentar pelas regras atuais).
“Isso não está correto. Acho difícil que prevaleça na PEC”, disse o deputado.
Maia também se disse à favor de uma mesma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores urbanos e rurais. “Acho essa regra [de idades diferentes] démodé”, disse.
A melhora nas condições de trabalho do campo e a piora nos centros urbanos justificaria uma mesma idade mínima para as duas categorias, afirmou o relator.
Ele ainda defendeu que a contribuição do trabalhador rural deixe de ser feita como um percentual da renda do núcleo familiar, como é hoje, e passe a ser individualizada, de modo que cada membro da família pague um percentual sobre o salário mínimo — número ainda a ser definido.
Fonte: Folha Online