Têm chamado a atenção do Senge-SC as recorrentes nomeações de pessoas sem formação técnica adequada para cargos e funções nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. Com a posse dos novos prefeitos por todo o país, tal prática cresceu após a nomeação dos cargos municipais que desenvolvem atividades de engenharia.
Há menos de um ano, o Senge-SC já havia registrado publicamente o seu mais absoluto inconformismo com a nomeação de um advogado para a vice-presidência de engenharia de expansão da Eletrobras, maior empresa de geração e distribuição de energia elétrica da América Latina.
“A escolha e nomeação de um profissional leigo e sem formação técnica na área da Engenharia pode gerar riscos significativos, como decisões mal embasadas, comprometimento da segurança em obras e infraestrutura, perda de credibilidade, prejuízos financeiros e problemas legais, já que a legislação exige atuação de profissionais habilitados. Além disso, essa escolha pode desvalorizar a profissão, desmotivar equipes técnicas e colocar em risco a segurança da população, já que projetos mal executados podem levar a falhas graves, acidentes e impactos ambientais, comprometendo a vida das pessoas”, assegurou a presidente do Senge-SC, Roberta Maas dos Anjos, que, como engenheira civil e sanitarista, presidiu a Casan de 2019 a 2022.
O Senge-SC entende que tais nomeações estão na contramão da valorização dos empregados, no caso, os engenheiros, que estão entre os grandes responsáveis pelo crescimento, desenvolvimento e transformação da sociedade.
Para a presidente, é absolutamente fundamental o preenchimento de cargos com profissionais devidamente habilitados. “Somente assim podemos garantir que demandas técnicas sejam atendidas com competência e segurança, valorizando profissões regulamentadas e assegurando eficiência na prestação de serviços à população”, afirmou Roberta.
O Sistema Confea/Crea informou que vem intensificando ações, notificando autoridades públicas e, quando necessário, adotando medidas judiciais contra editais de concursos públicos que desrespeitam a legislação vigente, recomenda-se a nomeação de profissionais habilitados para cargos de livre-nomeação.
Mesmo entendendo que a gestão pública tem autonomia para definir os ocupantes de cargos de direção, reitera-se que a valorização da profissão passa, necessariamente, pela exigência de qualificação técnica para o gerenciamento de obras públicas, gestão de resíduos e outras atividades que impactam diretamente a coletividade.
