O diretor de Formação Sindical do Senge-SC, engenheiro José Antônio Latrônico Filho, representou a classe na audiência pública que debateu a concessão da ampliação, manutenção e exploração do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, que visava colher subsídios para o processo decisório da Anac (Agência Reguladora) no último dia 3 de junho, na capital.
Após a exposição da Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Clarissa Costa de Barros, foi aberta a participação de oradores, ocasião em que Latrônico deixou registradas as várias preocupações, como o questionamento se a ANAC, como órgão de Estado, está preparada e tem independência para exercer funções de regulação e fiscalização dos diversos serviços que estão sendo transferidos à iniciativa privada e se no Edital de Concessão será prevista cláusula de proteção voltada para os empregados, em especial, com relação ao plano de previdência complementar.
O diretor do Senge, ao registrar que foi mostrado estar previsto o transporte de 13 milhões de passageiros/ano quando integralmente implantado o novo terminal, perguntou se esta movimentação esta inserida no Plamus – Plano de Mobilidade da Grande Florianópolis, coordenado pelo engenheiro Cássio.
Finalmente, Latrônico comentou que tem sido uma prática, depois de iniciadas grandes obras de infraestruturas, serem paralisadas por diferentes motivos, lembrando existirem contratos (TC: nº 043 e 111) que foram interrompidos pela Infraero em função do Plano de Concessão. O engenheiro citou ainda informações extraoficiais que dão conta de que o as empresas que formam o Consórcio Transportes Brasil não receberam parte dos serviços executados que estão paralisados desde agosto de 2014. “No nosso entender, não sanear este compromisso, é um motivo muito forte para parar qualquer iniciativa da Anac. Qual será o encaminhamento?”
A audiência contou também com a presença do deputado Esperidião Amin, que igualmente levantou várias questões. Uma dúvida expressada pela maioria foi com relação aos custos totais das obras no aeroporto de Florianópolis e agora fica a expectativa de respostas da Anac a tantos questionamentos em aberto pelos presentes.
