O Senge-SC promoveu ontem (25) o Seminário “PPPs no Saneamento em Santa Catarina”, trazendo discussões importantes, estratégicas e necessárias para o futuro do país. A presidente Roberta Maas dos Anjos abriu o evento, realizado no auditório do Crea-SC, em Florianópolis, trazendo o importante alerta de que é preciso aprender e entender como pode ser feito saneamento, tema que vem trazendo muito debate, apesar do histórico e das leis serem recentes. Roberta registrou, ainda, o apoio do Crea-SC, que trouxe um olhar diferenciado para o evento. O diretor financeiro do Senge-SC, Carlos Barros Abraham destacou que há um grande desafio à frente e, por isso, o objetivo do encontro foi o de fomentar o tema, pois a participação da engenharia é fundamental.
Estiveram presentes, na abertura do evento, o engenheiro Flávio Schäfer, assessor de Relações Institucionais, representando o presidente do Crea-SC, Carlos Alberto Kita Xavier; Roberta Maas dos Anjos, presidente do Senge-SC; e Adolfo Curotto Martins, representante do Saesc.
O primeiro painel teve a participação de como Edson Moritz Martins da Silva, presidente da Casan; Priscila Kayane Krambeck Voltolini, gerente de Extensão da Companhia Águas de Joinville; Josivan Moreno, gerente do Crea-RJ e Secretário Geral da ABES Nacional. A gerente de Extensão da Companhia Águas de Joinville falou da trajetória e o que está sendo feito na empresa para atingir o marco legal do saneamento, desde estudos, modelos considerados e o porquê da adoção de uma PPP.
O presidente da Casan apresentou um panorama das PPPS e destacou serem um caminho natural e também o que está sendo avaliado na Empresa, além dos desafios e caminhos para atender aos municípios. Ele destacou que trata-se de uma questão relevante e necessária, mas as peculiaridades de Santa Catarina são difíceis e complexas, além das pressões políticas, mas que essa é uma luta do Estado e que interessa a toda Santa Catarina.
Josivan Moreno, gerente do Crea-RJ e Secretário Geral da ABES Nacional salientou a complexidade do assunto e a necessidade e de aproximar engenharia com a área de gestão e governança do saneamento para que a população receba serviços de qualidade. Ele enfatizou também a necessidade de união a fim de contribuir para construir um caminho para a eficiência e atenção à sociedade, uma vez que a área de saneamento é complexa por si só.
Na continuidade do evento, Marcus Venicio Cavassin, da assessoria da presidência da Sanepar, explanou aos participantes a experiência, as lições e os desafios vivenciados no estado do Paraná em aspectos como segurança jurídica, regularização dos contratos e equilíbrio econômico e financeiro com a consequente busca de alternativas de investimentos para fazer frente ao trabalho. Ele destacou, entre os desafios e lições aprendidas a regularização da prestação dos serviços antes da concessão, incluir como obrigação as ampliações solicitadas pelas prefeituras e melhorar matriz de risco, ampliar detalhamento dos passivos ambientais, visando evitar questionamentos sobre responsabilidades.
Na sequência, Letícia Barbosa Pimentel, gerente do Departamento de Estruturação de Soluções para Saneamento do BNDES, apresentou a atuação do órgão na estruturação de projetos para o setor de saneamento, enfatizando os benefícios das PPPs em relação à contratação de obras públicas e mostrando os investimentos em água e esgoto frente ao Plansab e a sua distribuição regional. Ela mostrou também as diferentes formas de parceria com o setor privado, as situações aplicáveis nas PPPs e a governança da estruturação de projetos.
Na programação da tarde, Ramiro Zinder, da Tálamo Soluções e Projetos, reabriu o debate apresentando o tema “Como estruturar uma PPP no setor de saneamento: o passo a passo”, mostrando, entre vários aspectos, a variação e priorização, passando pela necessidade de contar com pessoas preparadas para gerir e tomar decisões no dia a dia, os estudos e estruturação dos projetos, a fase externa dos projetos, a finalização e licitação e os elementos fundamentais da gestão do contrato.
O advogado Lucca Lopes, da Manesco Sociedade de Advogados, na continuidade, expôs os aspectos jurídicos das PPPs e os fundamentos legais essenciais. Ele explicou os conceitos dos contratos de concessão ou permissão de serviço público, as modalidades de concessão e os exemplos de alternativas e porque o caminho natural são as concessões. Segundo ele, as PPPs são o “modelo do meio”, onde o concessionário só recebe depois da conclusão da obra e há risco de inadimplência do poder público, encerrando com a reflexão de que para se ter melhores projetos e contratos, é necessário ter cada vez melhores projetos de engenharia.
René Gontijo, coordenador de Regulação Tarifária da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), encerrou a programação com a palestra “A regulação do saneamento: o papel da ANA na expansão do setor”, que, entre outras atribuições, capacita agentes do setor, emite notas de referências, faz estudos técnicos e mediação e arbitragem, articula para que as agências infranacionais façam a adesão às normas e publica a relação de entidades reguladoras e fiscalizadoras que adotam as normas de referência. Ele falou sobre os desafios nas áreas de água e esgoto, além da drenagem e manejo de água pluviais, o seu custo na vida das pessoas e como avançar na prestação adequada dos serviços.
O seminário foi realização do Senge-SC, em mais uma oportunidade de qualificação profissional, e teve o patrocínio da Mútua-SC (www.mutua.com.br/tag/mutua-sc/).
O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado para conhecer, entender e explorar soluções inovadoras que podem impulsionar o acesso a serviços essenciais, como abastecimento de água e tratamento de esgoto, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado. O ex-presidente do Senge-SC, Daniel Crippa Lemos, parabenizou a iniciativa do seminário, comentando que a entidade vem se mostrando forte e uma referência entre os sindicatos por levar as discussões à sociedade.
Os valores arrecadados pelo Senge-SC com as inscrições serão doados para a AEBAS – Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, comprometida com a consolidação da cidadania, que atua através de seus projetos sociais como parte da sociedade nas realidades de maior risco e vulnerabilidade social, prioritariamente em relação aos direitos da criança e do adolescente.
