O diretor do Senge-SC e da FNE, Carlos Bastos Abraham está participando da 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Creas, em Cuiabá/MT, que acontece em clima de mobilização, decorrente da recente Medida Provisória n° 1.040/2021 – que extingue a Lei do Salário Mínimo Profissional e dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs.
Abraham agradeceu ao convite do presidente do Confea, engenheiro Joel Kruger, e elogiou a iniciativa da reunião conjunta com as federações FNE, FISENGE e FNA, nesse cenário ruim e adverso decorrente da desastrosa emenda do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo SP), com total falta de pertinência com o objeto da MP 1040. “O Confea coloca em prática a engenharia unida criada pela nossa Federação, o momento é de unidade de ação e de uniformidade nas ações do sistema, pois a engenharia tem que continuar mobilizada”, afirmou Abraham.
Segundo ele, nesses seis dias de turbulência, após a MP passar na Câmara Federal, foi possível ver os Creas e os Senges se mobilizarem de forma atuante, mostrando a nossa indignação pela desvalorização da engenharia. “A FNE está lutando nessa causa desde 2009, quando entramos como amicus curiae na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do governo do Maranhão, que pretendia abolir o nosso piso. Naquela oportunidade contratamos o experiente advogado Francisco Rezek para nos assessorar e ele encaminhou parecer à então ministra do SFT, Ellen Grace, que repassou para a ministra Rosa Weber e até hoje esse processo não foi mexido”, relembrou Abraham.
No dia 24/6 a FNE encaminhou expedientes a todos os senadores da República, e o Senge-SC encaminhou aos três senadores de Santa Catarina, solicitando a retirada desse verdadeiro jabuti que é a emenda da MP 1040. Carlos Abraham citou a derrubada do veto presidencial na lei das licitações, que excluía técnica e preço. “Aquela luta foi de todos nós, em especial da Brasinfra, que fez um belo trabalho de análise dos vetos junto ao senador Antonio Anastasia, que surtiram resultado positivo. Ou seja, precisamos seguir nessa linha de fundamentação legal junto aos senadores.”
Exemplo positivo de ação concreta, a FNE e o Senge-SC, juntamente com o Crea-SC, já contataram os três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin, Dário Berger e Jorginho Mello, tendo obtido retorno imediato de todos. A saída deverá ser por emenda de supressão ou requerimento à consultoria do Senado, bem como encaminhamento aos assessores legislativos dos respectivos senadores, para uniformizar os procedimentos. “Por fim, a engenharia unida é o caminho certo para reverter esta situação atual. A decisão tem que ser inteligente, viável e uniforme. Nós acreditamos sim que a maioria dos senadores acompanhará o nosso pleito legal”, finalizou Abraham.
