A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) volta a se reunir hoje (21/02) para tentar cumprir o cronograma de trabalho para aprovação da proposta neste semestre.
Para o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é preciso organizar o cronograma porque há mais de 90 pedidos de audiências formulados por deputados, e ele mesmo quer ouvir muitos setores.
“Vamos propor um calendário de reuniões ao longo de março e princípio de abril. Eu certamente terei que primeiro ouvir todo mundo, as centrais sindicais, as centrais ligadas aos empresários, os órgãos técnicos que têm interesse em contribuir para o debate”, afirmou.
Na audiência púbica de hoje, os deputados vão discutir o Direito Coletivo do Trabalho, que trata da representação dos trabalhadores, organização sindical, e de direitos como greve.
Foram convidados para o debate o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa; o procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho; o representante do Ministério do Trabalho Admilson Moreira dos Santos; e o advogado José Eduardo Pastore, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à Fiesp.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 1.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6787/2016
Fonte: Agência Câmara