Os consumidores e empreendedores encontraram mais dificuldade para conectar sistemas de mini e microgeração distribuída em 2022, último ano em que podem solicitar conexão à rede garantindo o enquadramento no sistema de compensação de energia sem a cobrança da tarifa de uso da rede de distribuição.
Nesta quinta-feira (22/12), a Absolar enviou ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao relator do PL 2703/2022 no Senado, Carlos Fávaro cobrando providências e maior rigor na fiscalização dos descumprimentos de prazos e das dificuldades criadas pelas distribuidoras aos consumidores que tentam protocolar o pedido de acesso à rede para geração própria de energia.
De acordo com dados da Aneel, o número de reclamações relacionadas à geração distribuída aumentou 45% em 2022, até novembro, somando mais de 22 mil contatos. Foram 14.852 reclamações sobre a conexão de GD e 7.255 reclamações sobre o faturamento de unidades consumidoras com GD.
Esses números consideram apenas reclamações realizadas com a agência reguladora, que normalmente são feitas quando os contatos prévios com as ouvidorias das distribuidoras não dão resultado.
Sites para pedido de conexão fora do ar
Desde a aprovação da Lei nº 14.300/2022, em janeiro deste ano, houve uma piora considerável do nível de qualidade de serviço e atendimento pelas distribuidoras aos clientes e empreendedores do segmento de GD. Segundo a Absolar, nos últimos dias, as reclamações dos associados aumentaram de forma significativa.
Na última semana, de acordo com a associação, os websites da CEMIG, COELBA, EDP e Energisa para fazer a solicitação de acesso de geração distribuída, ficaram fora do ar ou apresentaram algum problema para atender as solicitações. Com isso, há o risco de que consumidores que tomaram a decisão de investir em GD neste ano sejam prejudicados e não consigam se enquadrar nas atuais regras de compensação de energia, que valem até o dia 6 de janeiro. A partir dessa data, as novas conexões de GD não poderão compensar a energia gerada sobre parte da tarifa de uso da rede de distribuição, que passará a ser cobrada gradativamente desses consumidores.
Diante dos atrasos, o Projeto de Lei nº 2.703/2022 postergava em seis meses o início da cobrança da tarifa, mas não foi pautado no Plenário do Senado nesta semana. O Congresso entra em recesso no dia 23/12 e somente retoma as atividades no dia 1/2/2023.
Distribuidoras com mais reclamações na Aneel
Das reclamações sobre conexão de geração distribuída, a maior parte foi sobre a Cemig, distribuidora de Minas Gerais, estado que lidera neste segmento.
Já no ranking de reclamações sobre a fatura de sistemas de geração distribuída, ou seja, relativas à conexões já existentes, a Enel Rio de Janeiro lidera.
Apesar das dificuldades relatadas, as conexões de geração distribuída adicionaram 6,3 GW de capacidade em 2022 (até 12/12), mais que os 4,2 GW adicionados em igual período de 2021. Essa capacidade pode ser ainda maior, já que há certa defasagem entre a conexão dos sistemas e os dados mais recentes disponibilizados pela Aneel.
