A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do Programa Nacional de Desestatização (instituído em 1997) e da concessão de serviços públicos para o chamado Fundo Soberano Brasileiro.
Vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, o fundo previsto na proposta terá o propósito de destinar recursos aos setores de infraestrutura, transporte, saneamento básico e segurança, por meio da celebração de parcerias público-privadas (PPPs).
A medida está prevista no Projeto de Lei 8724/17, apresentado pelo deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). O texto também prevê como recursos do fundo os provenientes da receita de outorga recolhida pelos concessionários.
“A proposta busca vincular o capital obtido por meio da aplicação de um amplo programa de desestatização, em curso no país desde 1997, a setores de investimento essenciais ao progresso do País”, explica Cabral.
“É urgente que se garanta que esses dividendos sejam aplicados em áreas que signifiquem desenvolvimento nacional e se revertam em benefícios maiores para a sociedade, contrapondo-se aos gastos de custeio e com pessoal”, complementa.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-8724/2017
Fonte: Câmara dos Deputados
