Em mais um debate sobre a privatização da Eletrobras, especialistas criticaram a medida proposta no Projeto de Lei 9463/18, em análise em comissão especial da Câmara.
Ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner alertou para os riscos de aumento nos custos da energia e de novos racionamentos. Ele destacou que até nos Estados Unidos, onde a privatização é uma regra, a área de energia está sob os cuidados do poder público. “Eu tenho dito que as medidas em discussão no Congresso podem gerar uma explosão tarifária e trazer novamente o risco de suprimento de energia”, disse.
O diretor de distribuição da Companhia Energética de Brasília (CEB), Mauro Martineli, também criticou a privatização. “Eles querem vender a empresa unificada, integrada. É um absurdo porque vai ser criada uma mega empresa privada, que vai ter 31% do mercado, 47% da transmissão, 50% da energia armazenável nos reservatórios, 70% da transformação. Vai inibir a competição. Vai acontecer o que aconteceu na Califórnia: manipulação dos preços e aumento da tarifa”, lamentou.
Martineli também destacou que o patrimônio da Eletrobrás, de geração e transmissão, é de R$ 305 bilhões e o governo estima passar a maior parte do controle acionário para empresas privadas por R$ 12 bilhões.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentado na quinta-feira na comissão. Para ela, o texto representa na prática a privatização do rio São Francisco. “Porque as hidrelétricas que serão vendidas têm poder sobre a vazão do rio e poder sobre o rio. O próprio relator Aleluia, quando discutimos a revitalização do São Francisco, cobrou da Chesf dizendo que ela dominava o rio. Hoje, a Chesf é do povo brasileiro e se ela virar uma empresa privada é a iniciativa privada que vai controlar São Francisco”, ressaltou.
A comissão realizou nesta sexta-feira (11) outras duas audiências públicas, no Rio de Janeiro e em Franca, no estado de São Paulo.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9463/2018
Fonte: Agência Câmara
