Oposição defende referendo para decidir sobre a privatização da empresa. A consulta popular está prevista em projeto que será analisado pelo Plenário
O líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE) afirmou, em entrevista coletiva no Salão Verde nesta segunda-feira (5) que a privatização da Eletrobras será “o foco principal do enfrentamento político ao governo”. O tema é objeto de uma medida provisória (MP 814/17) que chegou a ser suspensa pela Justiça e do Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto ainda deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.
A estratégia da oposição, de acordo com Guimarães, será incluir nos textos a convocação de um referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. A proposta foi aprovada em novembro (PDC 948/01) pela Comissão de Consistuição e Justiça, mas falta ser analisada pelo Plenário.
Pelas propostas em análise na Câmara, a participação da União na empresa cairá dos atuais 60% para menos da metade. A Eletrobras é a 16ª maior empresa de energia do mundo e uma das 5 maiores geradoras elétricas em capacidade instalada. No Brasil, responde por 30,7% da geração com 239 usinas e mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. O total de ativos da empresa soma R$ 170 bilhões.
O governo justifica a privatização pela necessidade de dar mais eficiência à empresa e aumentar sua capacidade de investimento. A estimativa de receitas com a privatização é de R$ 12 bilhões este ano.
As regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa. A União não poderá mais indicar o presidente do conselho diretor da companhia, mas poderá ter um conselheiro a mais por possuir ações especiais da Eletrobras.
Benefícios
Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, explica os benefícios da transferência do setor para a iniciativa privada:
“A empresa hoje não tem como escalar o seu time; ela não tem como contratar, demitir, gerenciar de maneira eficaz os seus recursos humanos; e ela não tem como fazer um processo de compra de serviços e materiais também de forma eficiente por causa das burocracia”, argumentou.
Aumentos
O especialista em setor elétrico Wanderson Menezes admite que as tarifas podem aumentar inicialmente, mas a qualidade será melhor. “O aumento estimado hoje, no pior cenário, segundo a própria Aneel coloca, algo em torno de 2,5% a 3%. Isso, lógico, no pior cenário e não considerando as outras questões que podem vir como benefícios”, avaliou.
Eleições
Ícaro Chaves, do sindicato dos urbanitários do DF, defende que a privatização só seja realizada após discussão na campanha eleitoral. Segundo ele, o país vai perder muito para arrecadar pouco. “A energia elétrica não é um produto que você pode substituir. Todo mundo usa energia elétrica. É um produto extremamente sensível. Se não houver a participação do Estado, você não tem garantia de que vai ter novos investimentos, ou a garantia de que não vai haver uma combinação de preços. Então como é que o consumidor pode se defender de um cartel se não houver empresas estatais atuando no mercado, de forma a regular o mercado? Por isso, na maioria dos países do mundo, as pessoas tratam a energia como um setor estratégico”, ponderou.
No texto enviado pelo governo, duas empresas devem ficar sob controle da União, a Eletronuclear, que abriga projetos de pesquisa em energia atômica; e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil e pelo Paraguai por meio de um acordo internacional. Os novos acionistas também terão que se comprometer com os projetos de revitalização da bacia do Rio São Francisco.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PDC-948/2001
MPV-814/2017
PL-9463/2018
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
