Encerrada a votação do projeto que ajusta contratos de distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste suscetíveis à privatização (PL 10332/18), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que a privatização da Eletrobras não será votada neste ano.
“O acordo quanto a não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano”, disse Maia em Plenário ao líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP).
Maia afirmou que as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições. O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro deste ano.
Orlando Silva comemorou o adiamento. “Celebro o cumprimento do acordo pelo Plenário e digo que o interesse nacional foi preservado”, afirmou.
Prioridade legislativa do governo Temer em 2017, a privatização da Eletrobras está em análise por uma comissão especial. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), já apresentou relatório, mas precisa se manifestar sobre as emendas apresentadas na comissão.
Emissão de ações
O texto de Aleluia segue a estrutura do projeto original, que autoriza a empresa a lançar novas ações para diminuir a participação do governo. Ao final, a União terá menos de 50% das ações, mas ainda será a maior acionista.
Além disso, pelo texto, o governo abrirá mão de ter o controle sobre as decisões da companhia. Mas terá direito à chamada golden share, que lhe dará poderes especiais em decisões importantes da empresa, além da indicação de um membro adicional ao conselho de administração.
Bacia do São Francisco
Entre as mudanças previstas por Aleluia no relatório já divulgado está o aumento de recursos para ações de revitalização da bacia do rio São Francisco e a garantia de oferta de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Aleluia também sugeriu o aumento de subsídios para evitar a elevação de tarifas com a mudança no modelo de venda de energia pela Eletrobras privada.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10332/2018
Fonte: Agência Câmara
