O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (12) que vai avançar na Casa a tramitação do Projeto de Lei 10332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste.
O esforço será para aprovar até amanhã a tramitação em regime de urgência do projeto encaminhado pelo Executivo, que destrava o leilão no setor. A proposta incorpora alguns pontos da Medida Provisória 814/17, que mudava várias regras da legislação do sistema elétrico nacional, mas foi retirada de pauta por falta de consenso entre os parlamentares.
De acordo com Maia, os impactos da venda serão positivos para o investimento na área e já foram discutidos com os trabalhadores do setor. “Já tivemos uma reunião ontem com o ministro da Fazenda [Eduardo Guardia], comecei a conversar com a oposição, conversei com os sindicatos [ligados à Eletrobras], mostrando que a situação das distribuidoras prejudica o resultado da própria empresa. Então, estamos negociando para encaminhar a urgência e a votação nas próximas semanas”, disse.
Pré-sal
O presidente da Câmara falou também da intenção de aprovar a urgência do projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal (PL 8939/17). O texto autoriza a Petrobras a negociar ou transferir a titularidade do contrato dessas áreas de cessão onerosa.
Cadastro positivo
Maia confirmou que a Câmara deve concluir ainda hoje a votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto-base foi aprovado no último dia 9 de maio, e os deputados precisam analisar os destaques que podem alterar pontos da proposta. “Há muitas questões que foram destacadas e estão no texto do Senado, um resultado negativo aqui não significa que a gente perdeu o texto”, defendeu.
Transporte de cargas
Sobre o projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16), o presidente informou que a votação do texto foi adiada porque ainda falta consenso sobre pontos considerados polêmicos, sobretudo em relação à regulamentação da área de seguros.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4860/2016
PL-8939/2017
PLP-441/2017
PL-10332/2018
Fonte: Agência Câmara
