Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados inclui no rol de cargos exclusivos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e ministro das Relações Exteriores. A PEC 306/17 foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) com o objetivo de garantir a segurança nacional.
Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.
“A Constituição Federal, motivada pela proteção de interesses nacionais, reservou alguns dos altos e estratégicos cargos da República aos brasileiros natos”, justifica Hildo Rocha.
“Para fixar tais exceções, o legislador lançou mão de dois critérios: a linha sucessória, ou de substituição, e a segurança nacional. Em relação à linha sucessória – critério responsável pela presença do vice-presidente da República, do presidente da Câmara e do Senado e dos ministros do Supremo –, não temos qualquer reparo a propor.”
Segurança e defesa
No caso dos senadores em geral, Hildo Rocha lembra que eles têm competência para aprovar chefes de missões diplomáticas, o que revelaria a conexão do Senado Federal com a segurança nacional e a defesa dos interesses nacionais nas relações entre os países. “Não apenas o cargo de presidente do Senado deve ser privativo de brasileiros natos, mas o cargo de senador da República”, defende Rocha.
Governadores e vice-governadores, na avaliação de Hildo Rocha, também estariam implicados com a segurança, principalmente quando se trata de estados fronteiriços.
No que diz respeito ao ministro das Relações Exteriores, o parlamentar aponta as mesmas razões de preservação do interesse e da soberania nacionais.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-306/2017
Fonte: Agência Câmara
