Com o avanço do agenda privatista do governo e o plano de privatizar a Eletrobras, parlamentares da Oposição ocuparam as redes na tarde desta quinta-feira (8) e promoveram um “tuitaço” contra a Medida Provisória (MP) 1031/21. Políticos usaram a hashtag #MPdoApagão para expressar objeção à possibilidade de privatização da estatal de energia elétrica. A hashtag alcançou o terceiro lugar nos assuntos mais comentados no país no microblog.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) declarou que “povo brasileiro é contrário às privatizações porque sabe que paga a conta por piora de serviços”. A socialista cita a pesquisa do Datafolha que mostra que sete em cada dez brasileiros (70%) são contra a privatizações, isto é, que empresas do governo sejam vendidas para empresas particulares.
Em outra postagem, a deputada alega que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quer “doar” a Eletrobras ao vender a estatal por valor abaixo até dos lucros líquidos do último triênio.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) apontou a possibilidade do aumento na conta de luz para protestar contra a medida. “O povo brasileiro já paga impostos demais. Não pode ser penalizado com a privatização da Eletrobras que aumenta a conta de luz de quase 17% e ameaça aumentar ainda mais”, disse.
Em um resgate a negligência da empresa estrangeira Gemini Energy, que deixou 14 municípios do Amapá sem energia elétrica em novembro do ano passado, Capiberibe alega que empresas privadas “não têm compromisso com a segurança energética”.
A líder da bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que as privatizações recentes de empresas de energia elétrica no país “só trouxeram pro povo aumento de conta de luz e risco de apagão”. A parlamentar também lembrou o caso do apagão no Amapá .
“A Eletrobras privatizada pode transformar o Brasil em um grande Amapá”, escreveu a deputada.
Na mesma linha, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também lembrou do caso amapaense ao afirmar que “essa política de esquartejar empresas estatais para entregar ao capital externo tem sido um péssimo negócio”. Segundo ele, “a experiência no setor de distribuição produziu o que vimos no Amapá: ineficiência e apagão”.
Carlos Veras (PT-PE) insistiu que a estatal tem “relevante importância” na gestão das bacias dos rios São Francisco, Xingu, Paraná, Tocantins e Araguaia. “Privatizar a Eletrobras é privatizar a água, vender os nossos rios”, escreveu o parlamentar.
“Pressão”
Na última quarta-feira (7), o relator da medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse a investidores que há “pressão” de parlamentares por mudanças no texto que permitam direcionar mais recursos gerados pela operação para aliviar tarifas de energia.
Os comentários foram feitos em evento online do Bradesco BBI, disseram à Reuters duas fontes, sob a condição de anonimato, uma vez que a transmissão era restrita a convidados.
A fala sobre possíveis alterações na MP, enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional em fevereiro, vem em momento em que há projeções de forte alta das contas de luz em 2021. O relator disse que há “uma pressão muito grande” de bancadas para direcionar até a totalidade dos recursos da privatização para abater custos dos consumidores, segundo uma das fontes que acompanhou o evento.
As discussões sobre a MP no Congresso ocorrem enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem expressado preocupações com os aumentos na conta de luz. O órgão decidiu na terça-feira (6) adiar decisões sobre reajustes para distribuidoras enquanto avalia formas de aliviar em parte os aumentos previstos.
Ações contra a MP do Apagão
No início de março, partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A ação foi assinada pelo PT, PCdoB e PSOL.
Juntas, as legendas apontaram que a privatização da Eletrobras não deveria ser discutida via MP, que é usada para temas urgentes, pois tem força de lei no momento em que é publicada no Diário Oficial da União. Argumentaram, ainda, que a medida viola a Constituição em razão da ausência dos pressupostos de relevância e urgência para sustentar o ato excepcional, além de ferir o princípio constitucional da separação de Poderes.
“…uma vez que usurpa a competência do Congresso Nacional para apreciar a questão, tendo a medida força de lei, produzindo efeitos automaticamente no ordenamento jurídico”, afirmaram.
Na Câmara, lideranças do PSB, PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede também protocolaram, em 24 de fevereiro, um requerimento endereçado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo a devolução da matéria. Os partidos afirmam que a proposta é ilegal por passar por cima da competência do parlamento para discutir o plano de capitalização, com o fim do controle da União sobre a Eletrobras.
Fonte: FNE
