A FNE e o Senge-SC, representados pelo diretor financeiro de ambas as entidades, Carlos Bastos Abraham, participaram hoje (02) do lançamento da Agenda Legislativa Prioritária do Confea no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento contou com a participação de vários deputados federais, que se fizeram presentes e se solidarizaram com os objetivos da iniciativa da engenharia.
A agenda apresenta projetos de leis e temas de interesse do Sistema Confea/Creas/ Mútua, e conta com o apoio de parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.
São elencados 30 projetos de lei que visam contribuir para o fortalecimento das áreas, abarcando temas que vão desde o fortalecimento profissional à valorização das políticas para engenheiras. Entre os projetos, destaque para o PL 1024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
A FNE e seus sindicatos filiados vêm, sistematicamente, acompanhando atentamente a tramitação dos projetos de interesse da engenharia no Congresso Nacional sendo, portanto, parceiro do sistema Confea/Creas nessa empreitada de participar e colaborar com os parlamentares no Congresso Nacional, já que é um interesse comum da engenharia o esforço na busca de decisões importantes que afetam a sociedade brasileira.
“Esse é um grande desafio para juntos nos envolver na discussão técnica de todos os projetos de lei que tramitam no legislativo federal”, comentou Abraham.
Além do fortalecimento profissional, a Agenda traz também, como pautas prioritárias, proposições que visam atualizar a legislação ambiental, como o PL 2159/2021, no entendimento de que desenvolvimento e proteção ambiental caminham juntos. Defende, ainda, proposições que visam à prevenção de desastres e mitigação de riscos climáticos, seja por meio de financiamento e políticas públicas adequadas, seja por instrumentos como o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco.
A Agenda Prioritária compila o que o Sistema considera de maior impacto às nossas profissões e aos profissionais, peças fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.
Participaram da mesa diretora dos trabalhos hoje o engenheiro civil Renato de Sousa Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); o engenheiro civil e segurança do trabalho Lamartine Moreira, presidente do Crea-GO; a senadora Soraya Thronicke; o engenheiro florestal Nielsen Christianni, conselheiro Federal e vice-presidente do Confea; a deputada federal engenheira agrônoma Marussa Boldrin; e o presidente do Confea, engenheiro de telecomunicações Vinícius Marchese.
