Foi instalada no dia 9 de fevereiro a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmado na relatoria.
A comissão inicia os trabalhos na próxima terça-feira (14), quando será proposto cronograma para ouvir centrais sindicais, associações e trabalhadores, entre outros.
A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.
Marinho já afirmou ser favorável a essa parte do texto que, em sua opinião, vai fortalecer os sindicatos. “Hoje, quando há uma rescisão no contrato de trabalho, mesmo que homologada pelos sindicatos, normalmente quem recebe a indenização demanda novamente na Justiça do Trabalho. É uma coisa que não tem fim”, disse.
Rogério Marinho estima que o relatório seja votado na comissão até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer. A decisão do colegiado sobre a matéria é conclusiva, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário.
Questionamentos
Deputados da oposição apontaram interesse da base aliada em acelerar a votação da reforma trabalhista na Casa. Entre outros pontos, eles argumentaram que o Regimento Interno prevê que ao menos metade dos membros titulares de comissão especial, que analisa proposta da competência de mais de um colegiado, deve ser constituída com membros permanentes das comissões chamadas a opinar sobre a matéria.
“Não temos condições de atropelar o regimento da Casa para acelerar um processo de reforma trabalhista que, nós sabemos, vai trazer sérios prejuízos ao povo brasileiro”, reclamou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que “a pressa pode comprometer a qualidade do resultado diante da gravidade e do impacto da reforma”.
Em resposta, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que comandava a reunião antes da eleição, observou que a regra pela qual cabe aos líderes indicar os membros do colegiado, respeitada a proporcionalidade partidária, é um costume já consagrado na Casa.
Ao assumir a Presidência da comissão, Daniel Vilela disse que vai elaborar resposta aos questionamentos e se manifestar na próxima reunião do colegiado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6787/2016
Fonte: Agência Câmara
