Na tarde de 18 de outubro, em São Paulo, Murilo Pinheiro, presidente da FNE, participou do primeiro encontro entre representantes dos trabalhadores e do governo federal – os secretários Rogério Marinho (Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia) e Bruno Dalcolmo (Trabalho).
Além deste último, que é coordenador-presidente do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), estiveram presentes outros de seus integrantes. Entre eles, os coordenadores dos subgrupos temáticos que vêm se reunindo periodicamente.
O Gaet foi criado para discutir novas mudanças na legislação trabalhista – a reforma instituída com a Lei 13.467/2017 já contempla várias, em detrimento do movimento sindical e de direitos históricos duramente conquistados. Em pauta, quatro temas: direito trabalhista e segurança jurídica, economia e trabalho, previdência e liberdade sindical.
No ensejo, Murilo passou às mãos de Dalcolmo documento com as considerações da federação sobre sindicatos de categoria diferenciada. “Nossas propostas já foram entregues também ao secretário Rogério Marinho e ao ministro Ives Gandra Martins Filho”, lembrou.
Os representantes das centrais criticaram a ausência do movimento sindical no Gaet, ressaltando a importância de os trabalhadores serem ouvidos e participarem da discussão e elaboração da proposta. Além da preocupante precarização do trabalho, apontaram a questão do financiamento sindical e a forma abrupta com que o Governo Temer, na reforma trabalhista, tratou o assunto. Também criticaram a interferência do atual no movimento sindical, o que tem impossibilitado que cumpra devidamente seu papel.
Equilíbrio das relações do trabalho, importância das entidades e das negociações coletivas, do olhar para os trabalhadores, dos direitos que estão sendo retirados foram outros temas enfatizados pelos sindicalistas, assim como segurança do trabalho e a necessidade urgente de geração de emprego e renda.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou a “Agenda prioritária da classe trabalhadora – democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego no Brasil”. O documento reúne 23 propostas para enfrentar a crise e retomar o desenvolvimento, como redução da jornada de trabalho para 40h semanais; renovação da política de valorização do salário mínimo, proteção ao trabalho e política emergencial contra o desemprego, que hoje atinge cerca de 13 milhões de brasileiros.
Promessa de diálogo
Na reunião, Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, falou da importância do diálogo. Ele garantiu que será um processo democrático, levado à exaustão, para se encontrar a melhor proposta possível quanto a novas alterações na legislação trabalhista.
Com a pretensão de situar o trabalho do Gaet junto à Secretaria de Trabalho, Bruno Dalcolmo lembrou a precária situação do Ministério do Trabalho e Emprego – extinto ao início do Governo Bolsonaro, na contramão da valorização e retomada do protagonismo do órgão defendidos há tempos pela FNE e pelo SEESP. Ele enfatizou que o Gaet deverá apontar diagnósticos e melhores soluções para os problemas diversos. O resultado será submetido a análise do governo, o qual, como frisou Dalcolmo, na sequência, discutirá com a sociedade e entidades antes de definir a proposta final a ser levada ao Congresso Nacional.
Marinho abordou ainda a necessária capacitação e qualificação profissional, além de mudanças no mercado, com as tecnologias, empreendedorismo e o papel das entidades sindicais nas relações entre trabalhadores e empregadores. Na sua ótica, é fundamental entender o trabalho do futuro e as implicações decorrentes do novo cenário.
Em discussão em comissão tripartite, a adequação e o aprimoramento de normas regulamentadoras do trabalho também foram destacadas por ele. Conforme assegurou, a intenção não é, de forma alguma, fragilizar a segurança do trabalho, o que poderia culminar em aumento de acidentes e seria absolutamente negativo para o governo. O objetivo, afirmou, é desburocratização e transparência. Assim, asseverou que as mudanças nas normas serão feitas com critérios e segurança, baseadas em estudos técnicos com especialistas.
Nas falas dos representantes de subgrupos do Gaet, a preocupação com o emprego, a importância das negociações coletivas e dos sindicatos para se lidar com conflitos inerentes à relação capital-trabalho. Nesse contexto, a fundamental sustentação das entidades foi lembrada. Seu financiamento é um dos temas em debate no Gaet, que tem como central a questão da liberdade sindical. Outros pontos em discussão são representatividade, segurança jurídica, punição a práticas antissindicais, justiça do trabalho e a crise econômica, política e ética. Assim como estudos sobre renda do trabalhador, políticas como seguro desemprego, altas rotatividade e informalidade, entre outros.
