O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma série de mudanças nas regras para fundos de pensão, com o objetivo de dar mais flexibilidade aos gestores em caso de déficits temporários nos planos e na alocação de recursos para investimentos.
Os temas são alvo de um grupo de trabalho e também de conversas com o Ministério da Fazenda. Eventuais alterações terão impacto sobre entidades fechadas, incluindo os três maiores fundos de pensão do país: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
Uma das medidas deve abrandar a regra que hoje exige a elaboração de um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário.
Os planos de equacionamento demandam a cobrança de uma alíquota extra da patrocinadora e dos participantes para garantir que as receitas serão suficientes no futuro para cobrir os benefícios. Com isso, a renda disponível dos trabalhadores e aposentados fica menor.
Na esteira das apurações, o governo Michel Temer (MDB) endureceu as regras de funcionamento dessas entidades. Passou a exigir o equacionamento em um ano a partir da apuração do déficit e restringiu investimentos.
Técnicos do atual governo consideram que as normas se mostraram excessivamente duras e, por isso, há necessidade de flexibilização.
Na situação atual, se a conjuntura econômica desfavorável penaliza os investimentos, levando a um déficit momentâneo, os gestores precisam propor o plano de equacionamento em até um ano.
No período seguinte, se o cenário econômico mais benevolente impulsiona a rentabilidade, o plano pode se mostrar desnecessário e até ser suspenso, mas os participantes já terão arcado com o custo extra ao longo dos meses anteriores.
O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Pinto, diz à Folha que o mecanismo de equacionamento serve para garantir a solvência do sistema diante de déficits estruturais, não conjunturais.
No ano passado, o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) aprovou a ampliação do prazo para os fundos implementarem o equacionamento para os planos que fecharam 2022 com déficit (342), ainda na esteira dos impactos da pandemia de Covid-19.
Em 2023 até setembro, o número de planos no vermelho caiu a 266.
Agora, o foco é discutir uma reformulação da regra permanente. “Será que nós precisamos fazer o equacionamento todo ano, ou podemos fazer a cada dois ou três anos?”, questiona o secretário.
Ele lembra que na situação inversa, de lucro, não há distribuição imediata do resultado (via alívio nas cobranças), só depois de três anos seguidos no azul.
O diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, destaca que a existência de déficit não significa insolvência do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transferência indevida de recursos entre gerações.
Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribuições extras significativas.
“Ele pagava 10%, agora passou a pagar 30% porque a economia está ruim e o plano não performou. Daqui a cinco anos, os indicadores estão bem, isso refletiu na performance do plano, talvez nem seja necessário cobrar os 30%. Pode ter um grupo que estava aposentado e faleceu, enquanto aquele que estava ativo se aposentou e não está pagando os 30%”, diz.
“É importante ter uma regra contracíclica, ou seja, você dá um tempo para ver se aquele déficit é estrutural ou conjuntural”, afirma.
Antes da gestão Temer, o equacionamento era exigido se o rombo ultrapassasse 10% do patrimônio da entidade, ou em caso de déficit de qualquer montante por três anos seguidos.
A Previc considera a regra antiga um bom ponto de partida, mas defende aprimoramentos.
Hoje, quando há déficit estrutural, o equacionamento é aprovado com base na duração estimada do plano —uma variável que sintetiza a expectativa de sobrevida dos participantes no momento da formulação das medidas de reequilíbrio.
Pena ressalta, porém, que a longevidade dos brasileiros tem aumentado a cada ano, e o plano pode acabar durando mais tempo. Permitir a incorporação do ganho esperado de longevidade pode aliviar o peso das alíquotas extras sobre os participantes.
As discussões do novo modelo ainda estão em curso, mas o Executivo vê as mudanças como uma fonte de maior estabilidade para o sistema, sem pôr em risco sua solvência. Os fundos de pensão são responsáveis por 3,8 milhões de participantes.
“O plano de equacionamento sempre é um processo doloroso dentro da governança da entidade, junto aos assistidos. Ter um prazo um pouquinho maior permite você passar por esses momentos de oscilação e equacionar quando de fato se mostra que há um déficit que tende a perdurar”, afirma o diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira.
O governo também discute a flexibilização de regras para investimentos. A tarefa central dos gestores do fundo é fazer o dinheiro render para crescer o bolo e garantir, no futuro, uma aposentadoria ou pensão razoável a seus assistidos.
Mas a redução da taxa básica de juros, a Selic, embora positiva para a economia como um todo, tem tornado cada vez mais árduo o trabalho de buscar maior rentabilidade com o menor risco possível.
Em evento realizado pela Previc em março, o presidente da Petros, Henrique Jäger, externou a preocupação com a segurança dos gestores em buscar investimentos mais rentáveis, diante do “processo agressivo de criminalização” ocorrido no passado —que ele chamou de “quase um tribunal de exceção”.
Segundo ele, planos novos, em fase de acumulação de recursos, precisarão diversificar investimentos para bater as metas de rentabilidade.
A retomada de investimentos em infraestrutura seria uma oportunidade, mas o temor de uma reedição do passado freia a disposição das entidades. Algumas delas inclusive proibiram o aporte de recursos em FIPs após a Greenfield por medo de autuações.
“Os fundos de pensão não vão investir nada, porque não têm segurança jurídica. Esse é o grande desafio”, disse Jäger no evento.
O secretário Paulo Pinto afirma que o governo discute com a Fazenda eventuais mudanças nas regras de investimento. Uma possibilidade é rever a norma que exige dos fundos vender todos os imóveis até 2030.
Outra medida em análise é permitir o aporte em FIPs, desde que metade das cotas seja adquirida por investidor que não é fundo de pensão —uma forma de recolocar o instrumento no cardápio das entidades sem gerar risco para os gestores ou para os participantes.
“O mercado está machucado e inseguro, então o pessoal vai pisando em ovos. Só que, conforme a Selic for caindo, que é importante para o país, eles vão gradativamente buscando investimentos”, diz o secretário.
Para ele, as investigações no passado acabaram equiparando casos de fraude e corrupção com episódios de rentabilidade negativa por causa do mercado. “Às vezes foi só risco de negócio”, afirma.
Fonte: Folha de São Paulo
