A FNE manifestou-se oficialmente, nesta segunda-feira, junto ao Ministério Público Federal e ao Banco Central, para questionar a dispensa da exigência de vistorias profissionais habilitadas nas avaliações de imóveis utilizados como garantias em operações de financiamentos imobiliários.
Em carta ao procurador geral da República, Augusto Aras, e ao diretor presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a federação alerta que a aplicação da Resolução Resolução 4.754/2019 vai gerar um verdadeiro desmonte no setor de avaliação de imóveis, podendo criar uma bolha imobiliária e levar à falência 20 mil empresas de avaliação que hoje empregam engenheiros e arquitetos.
Sem avaliações qualificadas dos imóveis dados em garantia, a própria movimentação financeira fica sob risco e, dadas as dimensões dos negócios envolvendo o setor imobiliário, pode levar ao colapso do sistema financeiro habitacional brasileiro.
‘Bola de neve’ é o termo empregado pela FNE em seu ofício para indicar a escalada do risco, já que “o mesmo imóvel poderá lastrear mais de uma operação financeira e, com isso, haverá a tendência de os preços serem artificialmente inflados para proporcionar um volume maior de negócios, que não estariam devidamente garantidos”.
Além dos próprios engenheiros e arquitetos, a FNE aponta a necessidade da proteção do interesse social, uma vez que os bancos já sinalizaram que vão colocar a legislação em prática, sem que a sociedade seja conscientizada sobre o problema.
Entre as possíveis consequências para o consumidor está o risco de insegurança jurídica na contratação de financiamento habitacional e o prejuízo patrimonial. A FNE alerta que uma avaliação de imóveis segura deve ser presencial e realizada por um profissional habilitado, capaz de diagnosticar as condições reais do imóvel dado em garantia.
