O concorrente ao Senado, Esperidião Amin, reuniu-se hoje (25) com representantes da engenharia na sede do Senge-SC para mais um “Café com Candidatos”, oportunidade em que ouviu do presidente do Senge-SC, Fábio Ritzmann, e do vice-presidente da FNE, Carlos Bastos a Abraham, um breve relato sobre os pleitos da classe, que são importantes também para a população, a começar pela retomada do desenvolvimento de Santa Catarina. Abraham entregou a Amin uma revista com a nova versão do CRESCE BRASIL, um projeto da FNE, com material proposto para o desenvolvimento nacional.
“É muito importante para mim me avistar com vocês, ouvir esse recapitular de assuntos e dizer que acompanho esses projetos com muita preocupação, porque tornam mais longevas soluções ditas provisórias”, afirmou Esperidião, referindo-se ao PL 6151/2016, que altera a Lei 10520/2002 e proíbe a contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade pregão e os polêmicos PL 1292/1995 e PL 6814/2017 que alteram a Lei 8666/1993 para “modernizar” as licitações públicas. Ele adiantou ainda que, se eleito, espera sempre poder contar com o alerta, a interação e a porta aberta com a engenharia para receber as advertências e ponderações que “sempre recebi e sempre receberei”.
Sobre o PL que reconhece a engenharia como função de Estado, reconheceu que não conhece o seu detalhamento, mas que vai lê-lo. “Conheço o do médico e acho que deve ser respeitado o exercício e a excelência da função para que o Brasil tenha uma consciência técnica na análise de um projeto. Ou seja, se eu quero um projeto bom, eu preciso ter alguém que o leia com isenção e competência, ou fica uma simbiose perigosa.” Considera que o PL é viável, embora admita que não “ainda não o conhece em detalhes”. Com relação às obras que Santa Catarina reclama, assegurou que sua postura é de que a regra tem que ser o projeto correta e bem executado.
O “Café com Candidatos”, é uma iniciativa do Senge-SC, numa promoção conjunta com as demais entidades da área, como FNE, Crea-SC, a ABEE, o Seagro-SC, ACE, Sicepot-SC, Acesa, Mútua e Sintec-SC, que se fizeram presentes. O evento já recebeu também o candidato ao Senado, Raimundo Colombo, e os candidatos ao governo estadual, Galson Merísio, Décio Lima, Mauro Mariani e Comandante Moisés. “Nosso objetivo foi atingido”, avaliou o presidente do Senge-SC, Fábio Ritzmann, satisfeito com a representatividade dos candidatos que aceitaram o convite. O objetivo, agora, segundo o presidente eleito do Senge-SC, José Carlos Rauen, é acompanhar a gestão dos eleitos, manter a proximidade estabelecida nestes eventos, e participar ativamente, levando a contribuição da engenharia.
As informações a seguir integram o documento entregue a todos os candidatos que estiveram no Senge para conversar com os representantes da engenharia e traduzem os pleitos e preocupações da classe:
Com as entidades de classe de engenharia, dentro do nosso projeto da FNE “pela engenharia unida” e pela retomada do desenvolvimento de SC.
No Congresso Nacional participamos ativamente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, onde discutimos temas relacionados a engenharia e a retomada do desenvolvimento nacional, entre elas a retomada de mais de 7 mil obras paradas no país. Abraham reclamou da baixa participação da nossa bancada catarinense nessa frente. Santa Catarina tem algumas grandes obras em bom andamento, tais como:
- A obra da recuperação da Ponte Hercílio Luz
- A obra da balneabilidade da Beiramar Norte na capital
- Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Campeche.
Santa Catarina tem algumas obras travadas no Estado:
- Obra da duplicação da BR 280/282/470
- Projetos ferroviários: Ferrovia da Integração “do frango” + Ferrovia Norte-Sul + Ferrovia Litorânea
- 3ª via da BR 282;
- Obra da rodovia de acesso ao novo aeroporto de Florianópolis;
- Obra recuperação das pontes Colombo Sales e Pedro Ivo;
- Obra mobilidade grande Florianópolis: contorno anel viário + transporte marítimo;
- Manutenção das rodovias no Estado.
PROJETOS DE LEIS NO CONGRESSO NACIONAL:
PL 6151/2016: altera a Lei 10520/2002
proibir a contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade pregão
PL 1292/1995 e PL 6814/2017: alteram a Lei 8666/1993
“modernizar” as licitações públicas
PL 6699/2002: altera o código penal
Altera as penalidades no exercício ilegal da profissão de engenheiro
PLC 13/2013: acrescenta um parágrafo na Lei 5194
Caracteriza como essencial e exclusiva de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos
LEI 13303/2017 – Lei das estatais, onde a ideia de minimizar a interferência política na direção das empresas está sendo questionada no Congresso.
MEDIDA PROVISÓRIA
- MP 844/2018 – acaba com a Lei Federal 11.445 que dá as diretrizes pata o saneamento básico no país.
Ações necessárias para o país
- Reforma tributária urgente.
- Défict fiscal: “ações para conter a sangria existente”
- Revisão do modelo do setor elétrico brasileiro
