O Senge-SC alerta aos engenheiros que continua tramitando no Senado o PL4162/2019, que altera o Marco Legal do Saneamento no Brasil. Inclusive com a possibilidade de, aproveitado a pandemia e os olhares e atenções voltados para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus, o projeto pode ser votado a qualquer momento, o que gera grande apreensão e estado de alerta no setor de Saneamento.
Justamente pelo quadro de pandemia, é necessário salientar que não há mínima condição de que os debates em torno do projeto de lei ocorram de forma participativa e abrangente. A aprovação do texto sem o devido debate com a sociedade, seus representantes e entidades do setor causará prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico no país.
O Senge-SC, a FNE, a Abes, a Aesbe e diversas entidades ligadas ao setor favoráveis à universalização do saneamento vêm alertando a sociedade sobre a medida, que acarretará em aumento das tarifas e exclusão do acesso aos serviços de água e esgoto da população mais pobre; irá causar total desestruturação do saneamento no Brasil, com consequências que serão mais sentidas justamente pela população mais carente.
Participe também da consulta pública do Senado contra o PL que privatiza a água, acessando aqui e dizendo não ao PL 4162/2019
