O Senge-SC manifesta seu total apoio à área técnica da companhia e acredita que o resultado da investigação esclarecerá a verdade dos fatos.
No dia 25 de janeiro ocorreu o deslizamento de um talude natural que atuava na contenção de parte do volume da lagoa de evapoinfiltração que promove a disposição final do efluente tratado da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição.
O grande volume de água que verteu da lagoa ocasionou a inundação repentina de uma área urbanizada na servidão Manoel Luiz Duarte e fluiu em direção à Lagoa da Conceição. O acidente ocorreu após uma chuvarada intensa de 240mm — maior precipitação já registrada na região, sendo que as chuvas que caíram em Florianópolis em janeiro somaram 686mm, o dobro da média climática esperada para o mês.
No mesmo dia, o fluxo da água da lagoa foi contido pela equipe da CASAN que, juntamente com o corpo de bombeiros e defesa civil, atuou para o atendimento à população atingida. Nos dias subsequentes iniciou um mutirão de limpeza, recuperação e reparação na localidade. Como providência administrativa, a Prefeitura da Capital multou a empresa em R$ 15 milhões, através de sua área ambiental.
O Senge-SC manifesta seu total apoio à área técnica da companhia e acredita que o resultado da investigação esclarecerá a verdade dos fatos ocorridos perante a população.
PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
Em 2017, a CASAN revisou o PEC (Plano de Emergência e Contingência) do SES Lagoa da Conceição, onde havia mapeado o risco de ocorrência de inundação de áreas urbanizadas próxima à lagoa de evapoinfiltração. Porém, a ruptura de um talude com o consequente esvaziamento repentino da lagoa em mais de 3m de altura era algo imprevisível.
Esse entendimento é reforçado pelo presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (ACESA), “Não se previa, em hipótese alguma, o rompimento das paredes. Entende-se que a capacidade de infiltração da duna é muito maior do que em um evento chuvoso, onde a água que se acumularia em cima fosse muito maior do que a infiltração” — explicou, Vinicius Ragghianti, em entrevista à rádio CBN.
No início de 2019, após ser realizada uma batimetria na lagoa, os profissionais da CASAN perceberam grande acúmulo de sedimento no fundo da lagoa artificial, e com base neste levantamento solicitaram à PMF, via Fundação Municipal de Meio Ambiente — Floram, autorização para lançar o efluente tratado em área vizinha, visando a limpeza e manutenção da lagoa em operação. Porém, em dezembro do mesmo ano, a Floram/PMF não concedeu autorização a CASAN para realizar esse serviço.
Segundo o jornalista Renato Igor, “Falta governança sobre um assunto sério e que é tratado muito mais por ideologia política do que por soluções técnicas. A incapacidade dos órgãos de controle, comunidade e poder público de chegarem a um consenso e construir uma agenda mínima com convergência em pontos vitais é que trava a solução para esse tipo de problema nevrálgico como saneamento básico”.
MUTIRÃO DA RECONSTRUÇÃO DA SERVIDÃO MANOEL LUIZ DUARTE
Além das empresas convocadas emergencialmente para a limpeza e reconstrução da servidão Manoel Luiz, técnicos, pessoal administrativo, advogados, engenheiros e assistentes sociais da CASAN estão prestando assessoria às famílias ali residentes. Proprietários e moradores estão recebendo auxílio e informações sobre o edital que define critérios de credenciamento para fins de ressarcimento de danos materiais e eventuais lucros cessantes, bem como orientações sobre o Adiantamento Emergencial de até R$ 10 mil reais para que as famílias possam recomeçar suas vidas, voltar às suas residências e retomar suas rotinas.
INVESTIGAÇÕES
O Ministério Público Federal, assim como a Polícia Civil, instaurou investigação do ocorrido e temos o dever de acompanhar esse processo até o fim.
QUALIDADE DA ÁGUA NA REGIÃO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO
Os técnicos da CASAN estão fazendo coletas diárias, em conjunto com ARESC (Agência Reguladora), em 9 pontos das águas da região, tanto da Lagoa da Conceição quanto no entorno, inclusive no ponto de deslizamento do talude na lagoa de evapoinfiltração, com o intuito de monitorar a qualidade da água nos diversos parâmetros, conforme a Resolução CONAMA 357/2005.
“Todos os pontos coletados na Lagoa mostraram níveis de oxigênio acima de 7,50 mg/L, em abundância para peixes e demais organismos”, observa o engenheiro químico Felipe Rodrigues Alves dos Santos, chefe do Controle de Qualidade da Água da Região Metropolitana da CASAN.
“Os níveis medidos estão próximos do índice 8,12mg/L, que é a marca de saturação de oxigênio em água pura”. A medição recente realizada no dia 1º de fevereiro, com um oxímetro, foi feita a 400 metros em linha reta do local onde o deslizamento encontrou a Lagoa. Os valores de oxigênio dissolvido a 1,50 m de profundidade variaram entre 7,7 e 8,5 miligramas por litro. A CASAN continua monitorando a água da Lagoa para avaliar eventuais impactos do acidente.
No dia 09/02 o IMA divulgou novo relatório de Balneabilidade, onde mostra que os pontos que ficaram IMPRÓPRIOS por conta do evento do dia 25/01, já voltaram a ficar PRÓPRIOS, demonstrando uma boa capacidade de recuperação da Lagoa da Conceição.
No momento ainda não é possível avaliar a totalidade do impacto ambiental, uma vez que envolve o excesso de chuvas ocorrido (240 mm apenas no domingo, conforme dados da Epagri-Ciram) e as consequências diretas do deslizamento, que arrastou águas acumuladas das redes de drenagem, resíduos sólidos, fossas e banheiros.
A CASAN tem mantido contato com laboratórios especializados da UFSC para elaborar um plano de monitoramento e recuperação dos danos ambientais, mas a prioridade no momento continua sendo o atendimento às famílias atingidas pelo acidente.
SOLUÇÃO TÉCNICA DEFINITIVA EXIGE UM DEBATE MAIS QUALIFICADO
A ETE do Rio Tavares, teve sua obra iniciada em 2016 com recursos financeiros do Orçamento Geral da União (OGU), estava na reta final da conclusão da obra, quando o IMA suspendeu em agosto de 2020 a Licença Ambiental de Instalação (LAI) concedida em 2016, até que seja feito um novo estudo ambiental para lançar o efluente tratado no Rio Tavares ou outro local. Isso demostra o cenário de insegurança para realização dos investimentos em saneamento em Florianópolis.
Faz-se necessário um debate mais aberto e qualificado com todos os órgãos envolvidos no processo. A solução definitiva para o problema, defendida pela área técnica, está no projeto do emissário submarino para disposição final do efluente do SES Lagoa da Conceição e de outras localidades do sul da ilha, passando pela ETE do Rio Tavares.
Mas enquanto nos defrontamos com entraves sócioculturais com relação a essa tecnologia avançada e ficamos erroneamente debatendo essa questão já vencida no mundo afora, infelizmente, hoje a Lagoa da Conceição se recupera de um desastre relacionado ao tema disposição final de efluente tratado e suas dificuldades locacionais dentro dos limites da Ilha de Florianópolis.
