O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) reuniu-se ontem (28) no Senge-SC com dirigentes do Sindicato, representantes de entidades da engenharia e profissionais da Casan. Na pauta, o relatório sobre o PL 3261, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil que está previsto para ser votado esta semana. Chiodini, que é o representante catarinense na Comissão da Câmara para análise do referido PL, colocou-se à disposição para ouvir a engenharia sobre o assunto. Ele comprometeu-se a apurar junto aos colegas de comissão qual a tendência com relação ao assunto e pediu um documento formal da engenharia elencando os pontos que merecem atenção e cuidado do debate e análise do tema.
Durante a reunião no Senge foram levantados os pontos polêmicos do PL 3261/2019, que contempla várias realidades e sem consenso formado sobre o assunto. Foi enfatizado ao deputado que o referido Projeto de Lei, além de ser o desmonte do saneamento no país, cria uma insegurança jurídica no setor, inclusive com a possibilidade de judicialização.
“O setor de saneamento precisa de uma política nacional planejada para ser eficiente; no mundo acontece dessa forma. Não adianta querer forçar a privatização na escala que se está querendo porque os sistemas deficitários não terão atratividade por conta do investimento privado. Eles precisam deixar de ser deficitários e isso se consegue com gestão e, principalmente, com uma fonte de recursos extra, adicional, o que é estabelecido por uma política que deve primar pela continuidade”, alertou o engenheiro Alexandre Trevisan, conselheiro dos empregados da Casan, que inclusive questionou: “Qual o empresário que vai investir na área sem garantia de retorno?”. Ele lembrou que a viabilidade de longo prazo não interessa às empresas. “O projeto vende a falácia de que vai universalizar o saneamento, o que não é verdade.”
A avaliação dos presentes é que, olhando para os exemplos nacionais e internacionais, o PL conduz para experiências de adoção em outros países, segundo Carlos Abraham, diretor do Senge-SC. “Esse modelo privatizante falhou no mundo, tanto que hoje estão retornando ao modelo estatal, justamente por não ter sido viável a curto e médio prazo”, afirmou.
O problema, segundo o presidente do Senge-SC, José Carlos Ferreira Rauen, não está nas regiões onde há contratos de programa vigentes, mas nos bolsões de pobreza e ocupações irregulares. “Qual empresa vai assumir o saneamento nesses locais sem garantia de retorno financeiro?”
Para o diretor do Senge-SC, Carlos Bastos Abraham, o saneamento precisa ser melhor discutido e se falhas forem eliminadas, será possível chegar muito mais rápido a reais melhorias para o futuro. “O PL destrói o marco regulatório construído ao longo de 20 anos, para recomeçar do zero, o que é uma temeridade colocando o Brasil na contramão do saneamento”, alertou.
Participaram também da conversa com o deputado, o diretor do Senge-SC, José Antônio Latrônico Filho, Pedro Lucena, do Sintaema; Mauro Miranda, presidente do Sintec; Rodrigo Maestri, da Casan; Vinicius Ragghianti, presidente da ACESA e Andrea May, da ABES-SC.
