Um grupo de especialistas nomeados pela ONU pediu uma moratória na venda de tecnologia de vigilância, alertando contra o perigo de permitir que o setor opere como “uma zona livre de direitos humanos”. A recomendação vem na esteira do escândalo de spyware Pegasus, que atingiu centenas de jornalistas, ativistas e políticos.
Regulamentações necessárias – Eles disseram que até que regulamentações robustas sobre o uso de tecnologia de vigilância sejam implementadas, e que garantam os direitos humanos, os países deveriam impor uma moratória global sobre a venda e transferência dessas ferramentas “fatais”.
“Estamos profundamente preocupados com o uso de ferramentas intrusivas altamente sofisticadas para monitorar, intimidar e silenciar defensores dos direitos humanos, jornalistas e opositores políticos”, disseram os especialistas em um comunicado.
“Tais práticas violam os direitos à liberdade de expressão, privacidade e liberdade, possivelmente põem em perigo a vida de centenas de indivíduos e colocam em perigo a liberdade da imprensa”, acrescentaram.
Recurso ignorado – Os especialistas lembraram que esta não foi a primeira vez que a questão foi levantada, citando um relatório de maio de 2019 do então relator especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão.
Embora também tenha pedido uma moratória imediata, eles disseram que a comunidade internacional não prestou atenção.
O escândalo Pegasus estourou em julho, quando a organização sem fins lucrativos Forbidden Stories e a Anistia Internacional expuseram a vigilância generalizada dos dispositivos móveis de centenas de jornalistas, defensores dos direitos humanos e líderes políticos.
A vigilância foi realizada usando o spyware Pegasus, desenvolvido pelo Grupo NSO, uma empresa israelense, que negou as alegações de envolvimento.
“Desprezo pelos direitos humanos” – “Dada a extraordinária audácia e desprezo pelos direitos humanos que tal vigilância generalizada mostra, se a negação de conspiração pelo Grupo NSO tiver qualquer credibilidade, a empresa deve divulgar se já realizou ou não qualquer diligência significativa de direitos humanos alinhados com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e publicar integralmente as conclusões de quaisquer investigações internas que possa ter realizado sobre esta questão”, afirmou o comunicado.
Os especialistas também instaram Israel a divulgar totalmente as medidas tomadas para revisar as transações de exportação do Grupo NSO, enfatizando que “é dever dos Estados verificar se empresas como o Grupo NSO não vendem ou transferem tecnologia para ou contratam estados e entidades semelhantes para usá-los de maneira a violar os direitos humanos”.
O comunicado reforçou que especialistas haviam alertado repetidamente sobre o perigo que a tecnologia de vigilância representa para os direitos humanos.
“Mais uma vez, instamos a comunidade internacional a desenvolver uma estrutura regulatória robusta para prevenir, mitigar e corrigir o impacto negativo dos direitos humanos da tecnologia de vigilância e, enquanto isso, adotar uma moratória sobre sua venda e transferência”, disseram.
Papel dos especialistas – Especialistas independentes são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, para examinar e relatar um tema específico de direitos humanos ou a situação de um país. Eles não são funcionários da ONU nem são pagos pelo seu trabalho.
Os oito especialistas da ONU que emitiram a declaração incluem três relatores especiais que monitoram os desafios à liberdade de expressão, reunião e associação pacíficas, assim como a situação dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo.
Nações Unidas Brasil
Foto: © Simone D. McCourtie/Banco Mundial
