Como a ‘Anatel americana’ combate o limite de dados na internet dos EUA

Enquanto os consumidores brasileiros criticam o limite de dados na internet fixa – movimento iniciado pela Vivo e que pode começar a restringir o acesso de muitas pessoas à rede a partir de 2017 -, os norte-americanos enfrentam problemas parecidos. Por lá, franquias em conexões ADSL são muito comuns, e também muito odiadas.
Segundo o The Wall Street Journal, reclamações com relação à oferta de internet fixa nos EUA cresceram impressionantes 815% entre o primeiro e o segundo semestres de 2015. Por lá, o limite de dados é imposto por todas as grandes operadoras de telecomunicações – um mercado quase que monopolizado por um punhado de empresas, especialmente a Comcast e a AT&T.
Rodger Rice, um senhor de 51 anos entrevistado pelo WSJ, é um exemplo de como isso afeta o hábito de consumo dos clientes. Ele diz que usa serviços de streaming diariamente, como Netflix e Amazon, até que sua operadora o envia uma mensagem de texto informando de que o fim da franquia está próximo. A partir daí, ele passa o restante do mês apenas com TV por assinatura.
“Eu nem teria assinatura de TV a cabo em casa se não fosse por esse limite de dados”, disse Rodger à reportagem do WSJ. “A Comcast me pegou pela garganta”. De acordo com T. C. Sottek, em seu artigo para o site americano The Verge, fazer com que os consumidores sofram com franquias de internet “faz parte do plano” de operadoras como a Comcast.
“A grande figura ainda é essa: apenas algumas poucas grandes empresas controlam tanto as linhas fixas quanto móveis de internet [nos EUA] das quais todo mundo depende. Elas querem extrair o máximo de dinheiro possível dessas redes enquanto lidam com a mínima concorrência possível”, escreveu o jornalista.
Olhando para o cenário norte-americano, é fácil fazer uma comparação com a realidade brasileira e prever como os hábitos dos usuários daqui podem ser afetados a longo prazo. A nossa Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir, por tempo indeterminado, que as operadoras limitem o acesso dos clientes à internet. Mas a postura do órgão, responsável por regular o mercado de telefonia, TV e internet no Brasil, não foi assim desde o começo.
Em 2014, a cúpula da Anatel já previa que limites de dados na internet fixa seriam “inevitáveis”, e até semanas atrás a agência fazia questão de defender o lado das provedoras nesta questão. O argumento era de que o volume de tráfego tem crescido muito, desproporcionalmente ao crescimento da infraestrutura, e que se os limites não fossem impostos, as companhias não teriam como suprir a demanda dos usuários.
Mas como essa questão é resolvida nos EUA? Por lá, o equivalente à Anatel é um órgão do governo chamado Comissão Federal de Comunicações – ou FCC, na sigla em inglês. A agência, porém, não tem os mesmos poderes que a Anatel tem no Brasil e não pode impedir sumariamente que as operadoras pratiquem cortes de acesso à internet com base num modelo de cobrança por franquias.
No início de abril, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (espécie de Câmara dos Deputados americana) aprovou uma proposta que proíbe a FCC de regular os valores cobrados pelas operadoras em seus planos de internet. Por um lado, defensores da nova lei dizem que o livre mercado permitirá que as próprias companhias reduzam preços em busca de atrair os clientes da concorrência; por outro, os críticos dizem que a FCC não terá mais como defender o consumidor diante de práticas abusivas.
O presidente da FCC, Tom Wheeler, afirma que tirar poderes da FCC cria um grande obstáculo na busca pela sonhada “neutralidade de rede”. Esse princípio, garantido pela lei brasileira na forma do Marco Civil da Internet, diz que nenhuma provedora pode oferecer pacotes de internet com discriminação de conteúdo. Em outras palavras, uma operadora não pode oferecer um plano que permita apenas acesso ao Facebook e não ao YouTube, por exemplo, de modo que, para acessar ambos, você tenha que pagar mais.
Enquanto o Congresso americano luta para garantir liberdade às operadoras, a FCC usa as armas que tem à disposição para defender os consumidores. Uma dessas armas são acordos paralelos com as empresas, que procuram a aprovação da agência toda vez que buscam realizar fusões ou compras de outras companhias menores.
É o caso da recente operação que fez com que a Time Warner Cable, uma das maiores operadoras de TV e internet dos EUA, fosse adquirida por outra gigante, a Charter. A fusão foi aprovada na última segunda-feira, 25, mas não sem que as empresas aceitassem acatar algumas exigências feitas pela FCC.
A principal delas diz respeito, justamente, ao limite na internet. Por sete anos, a Charter está proibida de impor franquias de dados aos seus 24 milhões de clientes (já somando os da Time Warner). Acordos semelhantes foram feitos pela FCC em outras ocasiões, como na fusão entre a Comcast e a NBC Universal, em 2013. Na época, a empresa foi proibida de aplicar limites nos novos clientes até 2018.
Segundo o The New York Times, esses acordos são feitos há pelo menos uma década. Parte do mercado condena a postura da FCC, dizendo que o órgão “negocia apoio a operadoras em certos procedimentos para ganhar o suporte delas em outros”. No caso da fusão entre Charter e Time Warner, a agência preferiu aceitar que um número menor de empresas monopolize o mercado em troca de alguns anos de neutralidade na rede para uma parte dos usuários.
É claro que a legislação americana é bem diferente da brasileira, assim como a oferta de internet por lá é feita em termos muito diferentes dos daqui, como nós já mostramos. Mas com essas movimentações, é possível estabelecer um curioso paralelo entre a forma como os EUA enfrentam questões como o limite de dados na rede fixa e a forma como o Brasil faz o mesmo.
Fonte: Olhar Digital