A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou, no dia 18/10, projeto do ex-deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) que obriga os edifícios residenciais e comerciais a possuírem rede interna de abastecimento de gás (PL 2676/15).
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR).
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Custos
O relator alegou que o custo imposto pela instalação de redes internas de gás, em um ambiente de crise econômica, inviabiliza os empreendimentos imobiliários em construção e os projetos habitacionais do governo, como o Minha Casa Minha Vida.
“Em um país continental como o Brasil, a implantação de medida dessa natureza e abrangência certamente incorrerá em custos extraordinários”, disse Wandscheer.
Pela proposta, os edifícios construídos após o início de vigência da lei devem possuir redes internas de gás. Os prédios já existentes terão três anos para se adequar à norma, caso haja viabilidade técnica.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2676/2015
Fonte: Agência Câmara
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