Engenheiros e arquitetos poderão exercer, cumulativamente, dois cargos públicos, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2015. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (4/10). Agora, segue para discussão e votação final em Plenário, em dois turnos. Para pressionar os senadores pela aprovação do texto, é possível votar na enquete promovida pelo E-Cidadania no link (abaixo). Para participar é necessário um cadastro rápido, para evitar fraude.
Segundo o presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, a PEC é benéfica para os engenheiros brasileiros, onde muitos profissionais infelizmente sequer recebem o Salário Mínimo Profissional, já que algumas empresas não respeitam a nossa Lei Federal 4850A. “Os engenheiros, a partir dessa PEC, poderão ter mais mobilidade dentro do mercado de trabalho e possibilidade, inclusive, de contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento nacional, com um incentivo de um acréscimo remuneratório extra, num país ainda carente de profissionais da área.”
O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aponta que esses profissionais têm assumido um papel essencial no desenvolvimento do País devido às demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia. Para ele, o contexto atual “requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.
Atualmente, professores e profissionais da saúde já podem acumular até dois cargos ou empregos públicos, “desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”.
“Atualmente, o mercado de trabalho, incluindo o setor público, espera que o profissional tenha mais flexibilidade de horários. Autorizar o engenheiro a acumular dois cargos públicos resulta em mais transparência, racionalidade e agilidade à própria administração pública”, afirma
O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável à proposta, por ele classificada de “meritória, pois permite que o Poder Público aproveite, de forma abrangente, o potencial laboral de arquitetos e engenheiros, profissionais que desempenham atribuições de grande relevância econômica e social”.
Anastasia afirma que essa medida é especialmente positiva para as administrações de municípios de pequeno e médio porte, em que se verifica escassez de profissionais qualificados nessas áreas de especialização.
Participe da consulta online do Senado. Pressione os parlamentares para sua aprovação neste link:
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