O fortalecimento das empresas públicas agrícolas de Santa Catarina, como Epagri, Cidasc e Ceasa, foi tema de audiência pública da comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17).O pagamento da reposição salarial aos empregados da Epagri e Cidasc e o aumento do orçamento para a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca foram os principais encaminhamentos da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizado dia 17 de maio, para discutir estratégias para o fortalecimento das empresas agrícolas públicas.
O encontro, organizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, reuniu os empregados e os dirigentes sindicais da Epagri, Cidasc e Ceasa de todo o estado, no Auditório Antonieta de Barros. O engenheiro Carlos Bastos Abraham esteve presente representando o Senge-SC e a FNE, entidades nas quais é vice-presidente. Segundo ele, a audiência pública abriu um canal para os deputados pressionarem o governador para se chegar a uma abertura do diálogo visando o fechamento do acordo coletivo emperrado junto ao Conselho de Política Financeira do Estado.
Os participantes também pediram a revogação da Resolução 2/2018, editada pelo governo estadual em março, que suspende até o fim do ano quaisquer medidas que impliquem em aumento de despesas da folha de pagamento. A realização de audiências ou seminários pelo estado, com o objetivo de chamar a atenção para a situação das empresas agrícolas, e o agendamento urgente de uma audiência com o governador Eduardo Pinho Moreira também estão entre as reivindicações apresentadas nessa Audiência Pública.
Os participantes reclamaram das condições de trabalho nas empresas. Além da falta de estrutura, há escassez de pessoal, o que compromete o trabalho das empresas que colaboraram, historicamente, para que a agropecuária catarinense se transformasse em referência para todo o Brasil, conforme destacou o deputado Cesar Valduga (PCdoB), proponente da audiência.
“A manutenção dos bons números da nossa agricultura depende da continuidade do bom trabalho desenvolvido por essas empresas”, disse. Conforme Valduga, os encaminhamentos da audiência serão apresentados na forma de moções que serão votadas pelo Plenário da Assembleia.
O deputado eng agrôn. José Milton Scheffer (PP), que é extensionista da Epagri há mais de 30 anos, afirmou que o governo não tem reconhecido o trabalho desenvolvido pelas empresas, apesar de utilizar a força da agropecuária catarinense como propaganda para atrair investidores mundo afora.
“A melhor política social é a criação de oportunidades para a população e é isso que essas empresas fazem, criar oportunidades para que a agricultura de Santa Catarina seja a potência que ela é”, disse. Scheffer defendeu apresentação de emenda no orçamento do Estado para 2018 com o objetivo de aumentar os recursos para a Secretaria de Agricultura.
Sucateamento
O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi-SC), Gilmar Luiz Espanhol, afirmou que a assistência técnica, a extensão rural, as pesquisas de base e de ponta e a fiscalização sanitária, funções exercidas pelas empresas, têm sido sucateadas, em virtude da falta de investimentos do Estado em estrutura e recursos humanos.
“Os maiores prejudicados com isso são os agricultores familiares, que dependem muito do serviço oferecido pela Epagri e pela Cidasc”, disse o dirigente. Segundo ele, o objetivo do governo é terceirizar a mão de obra.
Já o presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC), Eduardo Medeiros Piazera, afirmou que o fortalecimento das duas empresas passa pela valorização dos servidores. Segundo ele, o governo estadual tem se recusado a discutir com os funcionários a pauta da categoria, que inclui reposição salarial de 1,69%, referente ao INPC.
O presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (Sintagri), Antonio Tiago da Silva, e o representante dos funcionários no Conselho de Administração da Epagri, José Clóvis Moreira, criticaram a ausência de dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura e das empresas na audiência.
“Temos que tirar algo de prático dessa audiência”, disse Moreira. “Os funcionários são a base de tudo, mas onde está a valorização? O governo alega que não tem dinheiro para pagar uma reposição cujo impacto não chega a R$ 1 milhão. Não podemos pagar por uma conta que não fizemos”, completou.
Manifestações
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Serafim Venzon (PSDB), lembrou que Cidasc e Epagri têm papel importante no desenvolvimento do estado, mas recebem pouco investimento do governo. O deputado Neodi Saretta (PT) lamentou que os empregados não consigam nem a reposição da inflação, sendo que o correto seria discutir ganhos reais no salário.
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou as disparidades salariais entre as diversas categorias do serviço público. Ela também demonstrou preocupação com os planos de demissão voluntária e com os critérios usados para a convocação dos aprovados em concursos das duas empresas e atribuiu as dificuldades para a concessão de reajustes ao teto de gastos públicos imposto pela Emenda Constitucional 95.
“Os tecnocratas que ficam atrás de suas escrivaninhas determinam que não se pode dar reajuste salarial”, disse o deputado Valmir Comin (PP). “Mas a Fazenda não vai conseguir arrecadar os servidores das empresas agrícolas não estiverem motivados.”
Fonte: Alesc
