Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público proposta que cria um cadastro de livre acesso na internet com informações sobre todas as obras públicas custeadas com verbas federais.
O cadastro, que recebe o nome de Sistema de Obras Públicas (SisOP), será administrado pelo Ministério do Planejamento.
O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5664/16, do deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador na Câmara de uma comissão externa que analisa obras financiadas com recursos do Orçamento da União.
Segundo o autor, o objetivo é dotar o governo de uma ferramenta de acompanhamento das obras, e a sociedade de uma forma de controle sobre o uso dos recursos públicos.
Relator na comissão, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a aprovação da iniciativa. “Não há dúvida de que abrir uma possibilidade de fiscalizar de forma mais efetiva a execução de obras públicas é uma medida oportuna e que atende às inegáveis demandas da população”, disse.
Informações
O SisOP também informará quais empresas foram contratadas; os serviços com as respectivas informações sobre custos, editais e contratos, entre outros dados; o cronograma de execução; fotos do empreendimento; e o programa de trabalho, com a respectiva execução orçamentária e financeira em cada exercício.
Essas informações poderão ser incorporadas ao sistema em até 24 meses após o início da vigência da lei, caso a proposta seja aprovada.
O cadastro conterá também o registro de todas as decisões finais dos tribunais de contas que tenham considerado irregulares as despesas realizadas.
Ainda de acordo com o projeto, a liberação de recursos para as obras será condicionada à alimentação correta e atualizada dos dados no SisOP.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5664/2016
Fonte: Agência Câmara
