Há mais de dois meses veio a público o caso de vazamento de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook, conhecido como o escândalo da Cambridge Analytica. Embora esse caso seja paradigmático, não se trata de um evento isolado, mas de uma prática comum de negócios do Facebook.
As organizações que compõem o ecossistema da Euroconsumers, e que representam 1,5 milhão de consumidores na Europa e na América Latina – Proteste no Brasil, Test-Achats na Bélgica, OCU na Espanha, Altroconsumo na Itália e Deco Proteste em Portugal –, exigiram do Facebook um posicionamento formal, questionando como a plataforma pretendia compensar as vítimas do escândalo, bem como os demais usuários que vêm tendo os seus dados expostos e compartilhados sem a sua expressa autorização. E também sobre quais providências seriam tomadas para colocar os usuários/consumidores no comando efetivo de seus dados, podendo, inclusive, revogar, a qualquer momento, a autorização de que sejam armazenados.
A resposta oficial recebida do Facebook não foi, de forma alguma, satisfatória. Embora a plataforma admita, no caso específico da Cambridge Analytica, que o uso de dados foi indevido, não manifesta qualquer intenção de compensar os usuários/consumidores. Tudo o que Mark Zuckerberg e a cúpula do Facebook oferecem é um pedido de desculpas.
Dessa forma, as organizações do grupo Euroconsumers, levando em conta sua declaração sobre proteção de dados pessoais, intitulada My Data is Mine – lançada há um ano, como preparação prévia à entrada em vigor da legislação europeia de proteção de dados, General Data Protection Regulation (GDPR) –, decidiram, em conjunto, propor uma ação civil pública (Class Action) contra o Facebook na União Europeia.
A escolha do local deve-se à possibilidade de exigir uma indenização para cada usuário, conforme permite a legislação europeia em ações civis públicas, diferentemente da norma brasileira.
As organizações do grupo defendem que todos os usuários do Facebook sejam compensados financeiramente pelo uso ilegal e abusivo de seus dados, por meio do compartilhamento de informações dessa mídia social com outras plataformas com as quais mantém parceria. Assim, pleiteiam que cada usuário receba 200 euros pelo uso indevido de seus dados. Além disso, exigem que o Facebook reconheça, e atue de forma condizente com isso, que os dados não lhe pertencem, mas sim aos consumidores que devem, portanto, receber total informação de como serão utilizados e ter a oportunidade de dar ou não o seu consentimento explícito.
Fonte: Proteste Brasil
