Com extrema preocupação, a sociedade brasileira acompanha os acontecimentos referentes à falta de energia elétrica no Amapá. A concessionária de transmissão que abastece o Amapá é privada e a concessionária de distribuição é pública.
As informações que temos até agora indicam falhas de manutenção, falta de equipamentos reserva, infraestrutura de manutenção insuficiente, falta de pessoal técnico qualificado e ausência de capacidade de resposta por parte do concessionário responsável.Com este evento, o debate da privatização do restante do sistema elétrico brasileiro terá que ser mais amplo e transparente.
Evidentemente que esta discussão, necessária e atual, não pode ofuscar a questão principal, pois os concessionários são responsáveis pela boa gestão dos ativos (que são sempre públicos) e pelo fornecimento de energia em quantidade suficiente e qualidade adequada.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (SENGE-SC) entende como extremamente necessária a apuração dos fatos, para verificar as responsabilidades e a tomada de decisões saneadoras que restabeleçam o imediato abastecimento de energia elétrica no Amapá.
Além dos concessionários envolvidos, temos também o órgão regulador (Aneel), que deve fiscalizar o serviço contratado e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), responsável pela operação do sistema elétrico nacional.
Os concessionários e seus acionistas devem ser responsabilizados se comprovado o descumprimento do contrato de concessão. Nesse caso, nada de socializar prejuízo, a responsabilidade financeira deve ter o mesmo destinatário que as “economias de custo” realizadas.
O SENGE-SC conclama as autoridades competentes para atuarem com o objetivo de minimizar o sofrimento de nossos compatriotas do Amapá, disponibilizando recursos humanos capacitados, equipamentos suficientes e recursos financeiros de maneira a restabelecer o sistema elétrico local.
O que está ocorrendo no Amapá é fruto de vários fatores que apontam ausência da engenharia e da boa gestão técnica. É imprescindível verificar a existência de situações análogas em Santa Catarina e demais estados da federação.
O SENGE-SC espera que este episódio sirva de lição, reflexão e alerta à sociedade catarinense no que diz respeito à integridade, manutenção e segurança do seu sistema elétrico, neste momento onde mudanças significativas, como a fusão da Eletrosul com a CGTEE, já apontam para problemas, com Santa Catarina perdendo força administrativa. Destacamos também a tentativa de tomada do controle da administração da Celesc por investidores privados estrangeiros, que não possuem a garantia de um serviço técnico de qualidade. Ambas as situações colocam em xeque a situação energética de Santa Catarina.
