A criação de uma comissão, envolvendo representantes da iniciativa privada, órgãos fiscalizadores e governo estadual, para analisar de quatro em quatro meses o andamento de obras paralisadas no Estado e de um mecanismo de controle online pela Assembleia Legislativa, que é a Casa fiscalizadora, para divulgar e monitorar o andamento de conclusão das obras foram os dois encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 7, no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, proposta pelo deputado Bruno Souza (sem partido). As faltas de planejamento e de gestão foram as causas apontadas como responsáveis pela paralisação de mais de 120 obras em 66 municípios catarinenses.
O deputado Bruno Souza explicou que a audiência promovida pela Comissão de Finanças e Trib utação ocorreu após a análise dos levantamentos das obras paralisadas em Santa Catarina realizados pela Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “A nossa intenção foi dar um início a um debate para cobrar a execução destas obras e mostrar que as faltas de planejamento e de gestão contribuem para a estagnação da economia e desperdício de dinheiro público.”
O secretário-executivo da Câmara de Transporte, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, apresentou o site Monitora Fiesc, uma ferramenta que a entidade criou para acompanhar as obras de interesse do setor no Estado. De acordo com ele, as faltas de planejamento e de gestão resultam em desperdícios de dinheiro público, como os projetos para implantação de ferrovias no estado. “Nos últimos dez anos foram para o ralo R$ 23 milhões destinados somen te a projetos para ferrovias que não saíram do papel.”
Egidio destacou ainda que neste mesmo período, conforme essa ferramenta da Fiesc, 30% do orçamento da União destinado para Santa Catarina não foi repassado. “98% das obras monitoradas pela Fiesc, de interesse da indústria, estão paralisadas ou com os prazos atrasados. A única obra em dia é do Aeroporto de Navegantes, que praticamente está no início.” Ele salientou que, por exemplo, a não conclusão do contorno viário da Grande Florianópolis já resultou em 15.263 acidentes e 228 mortes. “Só com essa obra o custo social ultrapassa a R$ 21 bilhões.”
Como proposta, o secretário-executivo sugeriu investir em planejamento, definir uma política de transportes para o estado, gestão de riscos, cronogramas reais e cobrar responsabilidades dos responsáveis pelo planejamento e gestão das obras. “Em geral, a paralisação das obras não ocorre por falta de dinheiro e sim de gestão. Há muita indiferença com o dinheiro público.”
Demanda judiciais
O coordenador de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, Rogério Loch, informou que o levantamento apresentado pelo órgão apontou que 65 obras estão paralisadas no estado, com valores acima de R$ 1,5 milhão. “Nosso objetivo inicial era levantar quantas obras estavam paradas por demandas judiciais e para nossa surpresa esse número não passou de 1%. A maioria está paralisada por falta de planejamento e de gestão.”
Para Rogério Loch, os governos têm que investir em qualificação e habilitação dos profissionais que elaboram os projetos de obras. “Quando realizamos obras em nossas casas, levamos em conta todas as variáveis, desde hidráulica, elétrica, edificação. Na s obras públicas, falta, por exemplo, preocupações com licenças ambientais e de desapropriações.”
Obras retomadas
O secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, informou que os dados apresentados não refletem a realidade das obras paralisadas no estado, lembrando que há outras com valores abaixo de R$ 1,5 milhão que começam a ser priorizadas pelo governo estadual. Afirmou que até o final deste ano as prefeituras estarão recebendo recursos para conclusão de obras já iniciadas e que estavam paradas. “O governador Carlos Moiséis determinou que priorizássemos a retomada de obras paradas. Vamos diminuir esse passivo deixado por gestões passadas.”
Hassler disse ainda que há quatro causas principais para obras paralisadas: política, falta de planejamento, imponderáveis financeiras e externas. Para diminuir esses números, a Secretaria de Infraestrutura adotou como ações a reabsorção das obras de edificações que estavam com outras pastas, priorização de obras iniciadas, implementação da retomada de todos os convênios assinados, abertura de processos administrativos e sindicâncias nos casos necessários e a busca de direcionamento dos recursos e pagamentos em cursos. “Nenhuma obra do estado vai ficar parada. Todos os convênios serão retomados.”
A presidente da Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento), engenheira Roberta dos Anjos, afirmou que o órgão está buscando aproximação com o TCE e o Ministério Público para acompanhar o andamento das obras paralisadas no estado e que também está preocupada com os números do saneamento em Santa Catarina.
O controlador-geral do governo do estado, Luiz Felipe Ferreira, enfatizou que levou um susto ao receber convite para a audiência pública ao ler os números apresentados de obras paralisadas em Santa Catarina. Para ele, os números são maiores dos que foram apresentados e ultrapassam a 142 obras paradas há mais de 90 dias e que os valores chegariam a R$ 30 bilhões. “Ainda estamos num período de transição de governo e para colocar em dia essas obras serão necessários de um ano a um ano e meio.”
Visão crítica
O procurador do Ministério Público de Contas/SC e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, fez uma análise critica da paralisação das obras no estado. Para ele, seria necessário que a população e os homens públicos assumissem o compromisso de concluírem as obras já iniciadas e não ini ciar nenhuma outra para evitar o desperdício de dinheiro público. Também criticou o fato de Santa Catarina contar com apenas 29% de obras de saneamento básico. “Temos que ter os pés no chão, acabar com essa imagem de que em Santa Catarina tudo é bom. Há muita coisa errada, nosso saneamento é péssimo. Temos políticos ruins e há muito desperdício público.”
Ele enalteceu o fato do atual governo estadual estar investindo em gestão e planejamento, mas que terá que enfrentar o problema causado por gestões passadas. “Temos que ter maturidade para gerir as expectativas e as demandas. A ponte Hercílio Luz, por exemplo, é uma obra que vai custar três vezes a mais do que uma ponte nova com dobro de capacidade cada uma e vamos receber uma ponte com a metade da capacidade inicial. Esse é o custo de obra parada para a sociedade.”
Para o procurador, a Assembleia Legislativa tem que assumir o protagonismo e criar um mecanismo para monitorar todas as obras no estado. “O problema não é falta de leis ou de dinheiro e sim de planejamento e de gestão, como foi destacado aqui. Temos que nos concentrar em concluir as obras iniciadas, investir em manutenção e só depois pensar em novas obras.”
Confira a lista de obras paralisadas conforme levantamento do TCE e da Fiesc https://drive.google.com/file/d/1yKlFlr4iAuPwJwhkIWwZrDtRSUSnqv5L/view
