O governo não dará prioridade, na próxima semana, à MP 868/2018, que institui um novo marco legal do saneamento básico no país, o que dificulta sua aprovação até 3 de junho, quando a medida irá caducar e perder o efeito.
A articulação política do Palácio do Planalto irá priorizar a MP 863/2018, que libera o capital estrangeiro em empresas aéreas e expira em 23 de maio, e a MP 866/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A e caduca em 30 de maio.
Além disso, o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), afirmou que busca um acordo para apreciar a MP 870/2019, da estrutura administrativa, logo após a votação das outras duas medidas que têm prioridade.
“As MPs que precisam ser efetivamente votadas antes são a 863 e a 866, porque estão para vencer. As demais, vencem no mesmo dia, em 3 de junho, então, não tem problema em haver, caso haja uma consciência entre os líderes, uma inversão para trazer a 870 logo na sequência”, disse o líder.
Apesar de defender a necessidade da MP do Saneamento e de ser otimista sobre a tramitação da matéria, ele reconhece que não será fácil aprovar o texto.
“É uma medida muito importante, mas para eu falar que passa tranquilo já é uma expressão… O que posso dizer é que vamos nos esforçar para passar. Tem uma mobilização muito grande dos setores, os estados também estão preocupados com isso, e a gente quer aprovar todas as MPs possíveis na semana que vem”, disse.
Entre os deputados, a aposta é que a MP do Saneamento só será aprovada se houver um esforço pessoal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse sentido. Embora ele tenha defendido a proposta recentemente, parlamentares afirmam que Maia ainda não entrou diretamente na negociação da medida. Uma queixa de deputados favoráveis à medida é que o Executivo não tem se empenhado para aprovar a matéria.
A principal reivindicação de deputados de oposição é a retirada do artigo 13 do texto da MP aprovado na comissão especial. O intuito é que a medida não exclua a possibilidade de empresas estaduais firmarem os chamados contratos de programa, que permitem às estatais que prestem serviço de saneamento aos municípios sem a realização de licitação.
Assim, as companhias públicas permaneceriam com prioridade no mercado e, de acordo com esses deputados, seguiriam valorizadas.
Fonte: Jota
