O deputado Edio Lopes (PR-RR), relator da Medida Provisória 855/18, entregará seu parecer na próxima terça-feira (2 de abril), para ser votado no mesmo dia ou, em caso de pedido de vista, no dia seguinte.
A MP está sendo analisada em uma comissão mista, que hoje realizou uma rápida reunião de trabalho. Entre outros pontos, a norma destinou até R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia elétrica controladas pela União para suprir os custos do uso de combustíveis fósseis para geração termelétrica que deixaram de ser repassados a essas empresas. A medida provisória foi editada para viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Lopes tem pressa em analisar a medida provisória porque ela vigora somente até o dia 23 de abril e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP recebeu 40 emendas de deputados e senadores.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-855/2018
Fonte: Agência Câmara
