O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (MG) motivou a apresentação de diversas propostas à Câmara dos Deputados no início do ano legislativo. Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, que já causou a morte de 134 pessoas e deixou outras 199 desaparecidas.
Todos os oito projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334/10). As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.
O Projeto de Lei 188/19, do deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método de construção de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito.
O projeto também institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.
Já o Projeto de Lei 336/19, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui entre os objetivos do PNSB a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem.
CPI
Deputada de primeiro mandato e a mais votada do País, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI que investigue as causas e punir os culpados pela catástrofe. “Eu trabalhei rapidamente e coletei mais de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessárias”, disse a deputada, que chegou ao setor de protocolo antes da 7h da manhã, na segunda-feira (4).
Comissões externas
Os cinco requerimentos apresentados propõem a criação de comissões externas de deputados com o objetivo de rever as atuais normas de construção, manutenção e fiscalização de barragens de rejeitos de minérios em todo o País.
Desde o dia 29 de janeiro, no entanto, quatro dias após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, já está em funcionamento uma comissão externa criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda durante o recesso parlamentar, para acompanhar e fazer um diagnóstico da real situação das barragens no Brasil.
Nesta sexta-feira (8), a comissão externa formada por 15 deputados realizará a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (SD) e conta com colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-18/2019
PL-20/2019
PL-30/2019
PL-110/2019
PL-109/2019
PL-184/2019
PL-188/2019
PL-336/2019
Fonte: Agência Câmara
