Está marcada para esta terça-feira (13) mais uma tentativa de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18).
Na semana passada, a instalação da comissão foi suspensa depois de uma questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos para impedir que a proposta comece a ser apreciada.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, deputada Erika Kokay (PT-DF), confirmou a obstrução e já admite recorrer à Justiça para impedir a instalação da comissão.
Erika Kokay confirmou obstrução para evitar que a proposta seja analisada
“É um escândalo o que nós estamos vivenciando: um projeto de privatização que vai entregar a Eletrobras por R$ 9 bilhões, quando ela tem ativos equivalentes a R$ 400 bilhões. E todos sabem que na medida em que a Eletrobras for privatizada, há uma expectativa de que você tenha um crescimento de até quatro vezes no preço da energia”, afirmou.
O projeto, considerado prioritário pelo governo, autoriza a Eletrobras a vender novas ações no mercado, de modo que a participação da União caia para menos da metade.
O aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias vai permitir o que também tem sido chamado de desestatização: o governo federal perde o controle sobre a maioria das ações e, em troca, permite que as usinas da companhia passem a vender energia a preços de mercado, e não mais pelas cotas de preços baixos em vigor hoje.
Como contrapartida, a Eletrobras vai pagar um prêmio, chamado de outorga, de 12 bilhões de reais. O texto faz parte da agenda econômica prioritária do governo Temer.
Mudanças
O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), considera a proposta fundamental para a recuperação da companhia, mas anunciou semana passada pelo menos duas mudanças: a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco e a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel), que desenvolve pesquisas tecnológicas no setor.
“A proposta do governo está muito boa, mas tem muitas coisas que não passam. Então eu tenho que ajustar. O governo esqueceu de olhar para o Nordeste, esqueceu de olhar de forma mais contundente para o São Francisco, para a tecnologia, mas nada disso impede que se crie uma nova Eletrobras, forte, capaz de retomar os investimentos que vão levar a empresa a manter os investimentos e a sua participação de 30% na produção da energia nacional”, declarou.
A reunião de terça-feira foi convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois que a oposição conseguiu impedir a instalação da comissão com o argumento de que o Regimento da Câmara só permite a instalação de comissões especiais se metade dos seus membros fizerem parte de comissões permanentes relacionadas ao tema do projeto. As comissões permanentes, no entanto, ainda não estão em funcionamento.
A reunião ocorre nesta terça-feira (13), às 16 horas, no plenário 1.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9463/2018
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
