Se 2017 já foi um ano adverso do ponto de vista social e trabalhista, este pode trazer ainda mais perdas se os movimentos sindical e sociais não priorizarem suas bancadas no Congresso Nacional, alerta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “O risco de sequer repor as bancadas atuais é grande, há risco de redução da representação”, afirma ele. O Parlamento atual já foi considerado pelo próprio Diap como talvez o mais conservador desde a redemocratização brasileira.
Segundo estimativa do instituto, na composição do Congresso Nacional (Câmara e Senado) não mais do que 100 parlamentares podem ser considerados de perfil mais progressista. Um número que nem sequer chega a 20% do total. “Os movimentos, a oposição, vão ter de investir fortemente na eleição”, reforça o diretor do Diap. “Não adianta eleger o presidente se não tiver uma boa bancada.”
Para ele, esse será o debate de 2018, no sentido de tentar convencer o eleitorado sobre o que representa a continuação do “ideário liberal-fiscalista” representado pelo governo Michel Temer. Um ideário “que deixa em segundo plano a soberania nacional e os direitos”, defensor de um Estado mais cumpridor de contratos do que agente de combate à desigualdade e que usará recursos próprios para seu encolhimento, como no congelamento de gastos, instrumento que Toninho chama de “criminoso”.
Em uma das últimas medidas tomadas em 2017, Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que regulamentava o direito de negociação coletiva na administração pública. “É um governo que claramente não respeita a democracia nas relações de trabalho, não aceita diálogo, tem sempre uma postura autoritária”, afirma Toninho, lembrando que se trata de proposta apresentada por representante da base aliada (o senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG), “com formação jurídica e muito cuidado na formulação da proposta”.
Segundo Toninho, o governo alega inconstitucionalidade por mera conveniência, para evitar abertura de negociações com o funcionalismo, algo previsto, inclusive, em norma internacional ratificada pelo Brasil.
Foi apenas mais um exemplo da postura do atual governo em relação ao movimento sindical. O analista observa que, na gestões Dilma e Lula, havia um processo de negociação com os representantes dos servidores, em demonstração de respeito às entidades. “O governo não dialoga e revoga um projeto fruto de negociação. É um pequeno exemplo da sua insensibilidade para quem não pertence à classe empresarial, à atividade econômica.”
Ano de perdas
A “reforma” trabalhista, materializada pela Lei 13.467/2017, foi outra demonstração nesse sentido. “É um ano que suprimiu uma série de conquistas de anos de luta, uma relação minimamente civilizada. E o que é mais dramático, isso acontece a partir de um governo que não passa de pau-mandado do capital financeiro. E um Congresso venal, que aceita migalhas do mercado. Uma perversidade”, resume.
Para o diretor do Diap, a lei que entrou em vigor em 11 de novembro último está “descolada das demais normas que devem ser observadas no Estado de Direito”. Trata-se de um tema que deveria ser discutido com maior prazo e com algum critério de razoabilidade. “Você fez mudanças na lei, mas agrediu o Direito”, afirma.
Ele avalia que a Medida Provisória (MP) 808, feita para “amenizar” alguns dispositivos, teve mais preocupação de trazer alguma segurança jurídica para implementação das novas regras. E aposta que a MP provavelmente “caducará”, sem reedição, por absoluto desinteresse do governo e do Congresso. Para o analista, será inevitável que boa parte dos itens da lei acabe sendo objeto de questionamentos no Judiciário.
E a reforma da Previdência?
O diretor e analista do Diap acredita que o texto será aprovado parcialmente. Até aqui, a reforma foi barrada por causa da “ausência de razoabilidade da proposta, que não respeita o direito acumulado e faz mudanças radicais sem regra de transição”, além de propaganda enganosa, como no caso dos trabalhadores rurais.
Ele lembra que todos são a favor de uma reforma que “atualize a demografia”, entre outros fatores, mas com respeito a direitos adquiridos e observando um período para implementação de mudanças. “Como sempre se fez, historicamente. Fernando Henrique e Lula tiveram regras de transição.”
Fonte: SEESP
