A fixação de idade mínima para aposentadoria, com transição para que os já estão no mercado de trabalho, é o único ponto da reforma da Previdência com amplo apoio da base aliada. Líderes de oito partidos de sustentação ao governo, que somam 309 votos, disseram ao GLOBO que vão apresentar as linhas gerais da proposta mais enxuta às suas bancadas na próxima semana, mas antecipam que o texto defendido pelo Ministério da Fazenda — com ajustes mínimos no relatório aprovado pela comissão especial em maio — não passa agora no Congresso. Para o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo precisa avaliar se vale a pena aprovar “algo tão restrito”.
Os parlamentares avaliam que o texto da Fazenda é tão duro quanto a proposta anterior, com novos pontos polêmicos, como é o caso da aposentadoria especial (trabalhadores portadores de deficiência), que terão regras mais rigorosas em relação aos demais. Como eles se aposentam mais cedo, dependendo do grau da deficiência, terão que contribuir por 25 anos para requerer o benefício, enquanto que, na regra geral, a exigência fica mantida nos atuais 15 anos.
Essa foi a única concessão do governo de maior impacto até agora. O texto aprovado na comissão previa tempo mínimo de contribuição de 25 anos para todos os trabalhadores. Os deputados também avaliam que a retirada dos benefícios rurais e assistenciais (pagos a idosos) da reforma já era esperada, porque eles eram os “bodes na sala”, com chances mínimas de aprovação.
Negociação com deputados e senadores
A proposta mais enxuta da Fazenda mantém idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com regra de transição e pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para aposentadoria, além de mudanças imediatas no valor do benefício, que será integral só com 40 anos de serviço, alterações no valor da pensão e proibição para acumular benefícios.
— Esse texto que está sendo falado não agrega os votos necessários à aprovação. Só passa idade mínima e olhe lá. O governo não tem força política para aprovar uma reforma ampla, principalmente no último ano do mandato, às vésperas das eleições — disse o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (BA).
— Concordo com a fixação de idade mínima, até porque ela será escalonada. É pouca coisa, mas já ajuda. Depois o novo governo termina de fazer — emendou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
Para o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), o governo precisa rever a aposentadoria especial e criar uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. Atualmente, eles têm direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos). Pelo texto aprovado na comissão, esses direitos serão assegurados somente com idade mínima (65 anos, homem; e 62 anos, mulher).
— Da forma como o ministro Henrique Meirelles está conduzindo as discussões, a reforma não passa. O Executivo vai ter que negociar com deputados e senadores — disse Trípoli.
Já o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse que a remoção dos benefícios rurais e assistenciais da proposta reduziu as resistências no partido, mas que ainda vai conhecer a posição da bancada na próxima semana. Integrantes da legenda, porém, como o deputado Altineu Cortes (RJ), afirmou que não há consenso e que muitos parlamentares se sentem “constrangidos” a aprovar a reforma.
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que a bancada não aceita o texto costurado pela Fazenda. Segundo ele, a reforma, ainda que mais enxuta, só passa se valer somente para os novos:
— A reforma só será aprovada se valer somente para os que ingressarem no sistema a partir da sua promulgação. Retirar direito dos que já estão aí, em véspera de eleição, é praticamente impossível.
Para o líder do PSD, Marcos Montes (MG), o Executivo vai ter que negociar muito e fazer novas concessões:
— Qualquer que seja a mudança vai exigir trabalho de convencimento, e o tempo é muito curto.
O líder do PP, deputado Arthur Lira, disse que primeiro o governo terá que resolver a questão política. Ele não quis comentar a proposta sem antes discutir com a bancada. O partido tem cobrado mais espaço no governo.
320 votos para ‘entrar’ no plenário
Para o líder do PRB, Cleber Verde (MA), a retirada dos benefícios rurais e assistenciais da reforma atende ao pleito da bancada do Nordeste, porque ajuda a reduzir as desigualdades regionais. Mas, destacou, para aprovar a proposta, o governo precisa ter força para mexer com os “mais privilegiados”.
O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que, mesmo se tratando de uma minirreforma, o governo terá que “entrar” no plenário da Câmara com 320 votos a favor. No próximo domingo, ele apresentará ao presidente Michel Temer o mapa de votos.
Para o líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), as próximas duas semanas serão decisivas. A intenção do governo é trabalhar para votar a reforma na Câmara dos Deputados em dois turnos, entre o fim de novembro e a segunda quinzena de dezembro.
Líderes governistas, no entanto, admitem nos bastidores que o prazo é muito apertado. A Casa Civil, que vai fazer a negociação direta com parlamentares, já aceita abrir mão de penduricalhos da proposta, mantendo a idade mínima com transição e convergência dos regimes dos setores público e privado.
Fonte: O Globo
