As despesas com pessoal estão no foco das medidas de ajuste fiscal em elaboração no governo para conter a escalada do déficit público. Além do adiamento de reajustes já concedidos e do congelamento de salários daqui em diante, o governo pretende impor um teto para a remuneração total dos servidores federais dos três Poderes e realizar cruzamentos de dados para coibir acumulações salariais indevidas, considerando, neste caso, União, estados e municípios.
De acordo com cálculos da equipe econômica, só o fim dos auxílios geraria uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 2 bilhões por ano. O Judiciário está especialmente na mira, pela ampla ocorrência dos chamados supersalários. A folha de pessoal da União chegará a R$ 284 bilhões em 2017.
Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262.
— Temos que fazer valer o teto salarial dos ministros do Supremo para todos os servidores, nas três esferas. Combater os altos salários no Judiciário e os inúmeros auxílios, como moradia, creche, paletó. Isso não faz mais sentido — disse uma alta fonte da equipe econômica.
INSS E INCENTIVOS NA MIRA
O Senado já aprovou um projeto que regulamenta o teto remuneratório, enviado pelo governo anterior, mas falta o aval da Câmara. O governo pretende centrar esforços para desengavetá-lo e aprová-lo.
— A economia (nos gastos públicos) deve ser para os três Poderes, e não para um ou outro — afirmou o economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas, referindo-se ao esforço fiscal concentrado no Executivo.
Para o consultor de Orçamento Leonardo Rolim, a fixação do teto de remuneração é essencial também para estados e municípios. A variedade de penduricalhos no Judiciário faz com que juízes de primeira instância ganhem mais de R$ 50 mil por mês.
Há outras despesas, porém, que merecem ser atacadas, dizem governo e especialistas. Um deles é o alto custo com sentenças judiciais, especialmente contra o INSS. Também estão sob pente-fino os incentivos fiscais, que no primeiro semestre somaram R$ 43 bilhões. Passar uma reforma da Previdência, com fixação de idade mínima de 65 anos e regras mais rígidas para os servidores, também é considerado essencial.
Segundo Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, só há duas grandes rubricas com potencial para redução de gastos: pessoal e Previdência. Isso porque 3,3% das despesas primárias são com investimentos; 22,1%, com servidores ativos e inativos; 46,8%, com INSS e benefícios assistenciais (Loas); 11%, com educação e saúde; e 16,8%, com outras (abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família).
— Quase 50% do Orçamento são INSS e benefícios assistenciais, o que mostra a necessidade da reforma. Os investimentos estão no chão, não são suficientes nem para manter a infraestrutura — afirma Margarida Gutierrez.
Fonte: O Globo
