A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 225/11, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que autorizava a realização de plebiscito sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear. O Brasil tem duas usinas nucleares em funcionamento, Angra 1 e 2.
O colegiado acompanhou o parecer do relator, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da proposta. Como não houve recurso no prazo estabelecido, o projeto foi arquivado.
Izalci Lucas elogiou o fato de o projeto prever o plebiscito junto com a eleição seguinte, para não gerar custos adicionais ao processo eleitoral. Porém, segundo o relator, o texto também estabelece a necessidade de campanha nos meios de comunicação sobre o tema. Não há, na proposta, estimativa dessa despesa ou previsão de compensação.
“Todos sabem dos altos custos das campanhas publicitárias”, disse o deputado.
O projeto havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde foi analisado em 2012.
Acidente no Japão
O projeto de Izar foi apresentado depois do acidente na usina japonesa de Fukushima, em decorrência do tsunami que atingiu o país em março de 2011. Esse foi o maior desastre nuclear desde o acidente de Chernobil, em abril de 1986.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-225/2011
Fonte: Agência Câmara
