A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada no Senado para investigar se o suposto déficit da seguridade é real, realizou quarta-feira (03/05) sua primeira audiência pública. O evento, coordenado pelo presidente da comissão Paulo Paim (PT-RS), teve participação de especialistas e autoridades, que apontaram as desonerações, sonegações e sucateamento de órgãos de fiscalização como fatores responsáveis pela situação do sistema.
“Temos uma desoneração da folha instituída sem contrapartidas por parte do empresariado. No início da crise, os primeiros setores inclusive a demitir foram o têxtil e o coureiro-calçadista, e eles continuaram usufruindo do beneplácito da desoneração. Essas desonerações não exigiram a manutenção dos níveis de emprego ou de crescimento de metas de registro de Carteira”, denunciou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero.
Ele lembrou que a situação é agravada porque o governo não está computando nas contas da Previdência as contribuições sociais, que transformariam o suposto rombo em superávit. De acordo com a associação, receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social são usadas para pagar a dívida pública.
Sonegação
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015 mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados deixaram de ser pagos pelas empresas à União.
Fonte: Seesp