Principal crítica das entidades foi em relação à regulamentação da eleição de representantes dos trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados
A maioria dos dirigentes das centrais sindicais presentes na audiência pública desta terça-feira (7) da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) defendeu o fortalecimento da negociação coletiva. Também houve críticas a pontos do texto enviado pelo Executivo pelas diferentes entidades, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a única a se posicionar contra qualquer medida proposta.
“A nossa central é a favor da negociação coletiva. É melhor o trabalhador errar junto com seus companheiros, porque é um aprendizado, do que alguém vir dizer o que é certo ou errado para mim”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.
Segundo Gonçalves, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) intervém sobre as negociações entre trabalhadores e empresários, aprovadas em assembleia.
“Gradativamente, o MPT adquiriu poderes que foram sufocando a negociação coletiva em uma tutela que lembra os piores momentos da ditadura militar”, afirmou o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Alvaro Egea. Para ele, a criminalização do direito de greve é o maior desprestígio da negociação coletiva atualmente no Brasil.
Na avaliação do relator do projeto na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), as centrais confirmaram que há uma tutela do Estado sobre os sindicatos.
Representação de trabalhadores
Um ponto criticado pelas entidades sindicais foi a regulamentação da eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que os sindicatos podem ficar de fora da escolha. “Da forma como o texto está, o edital pode ser feito pela própria empresa. Sem legitimidade na eleição ou transparência, poderemos ter uma diminuição da capacidade do movimento sindical no País”, afirmou.
Segundo Patah, a realidade do trabalho no Brasil enfrenta problemas como informalidade e desvio de função, mesmo com a atuação dos sindicatos. “Imagina ocorrer o alijamento do movimento sindical na eleição do representante dos trabalhadores das empresas”, alertou.
O secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rogério Nunes, também defendeu a participação sindical na escolha do representante. “Tem que ter a sintonia com a organização sindical”.
Pelo projeto, a eleição do representante deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedência. Ele terá garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo e deve atuar para conciliar conflitos trabalhistas, inclusive quanto ao pagamento de verbas.
Sem concordância
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que a entidade não tem a menor concordância em relação à proposta de reforma. “Jamais a CUT negociou qualquer desses dispositivos. Jamais o fará. Não criamos uma central durante a ditadura para chegar em um momento de um golpe e dourarmos uma pílula de uma reforma contra os trabalhadores”, afirmou.
Para Freitas, a reforma vai legalizar o “bico” no Brasil e gerar precariedade no mundo do trabalho. “O que vai acontecer é a demissão dos trabalhadores empregados pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] para serem substituídos por empregados temporários”, disse. Segundo ele, a proposta somente busca aumentar a lucratividade do empregador.
O diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Geraldo Ramthun, afirmou que a entidade também não é a favor da reforma como proposta pelo governo. “Afirmamos a inoportunidade da apresentação do projeto pelo Executivo. Suprimir direitos, mesmo com negociado, fragiliza a proteção dos trabalhadores.”
Estiveram no debate representantes das seis principais centrais sindicais – CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST. Nesta quarta-feira (8), será a vez das maiores confederações patronais – CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban – participarem de audiência na comissão.
Fonte: Agência Câmara
