A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as empresas aéreas estrangeiras que operem no Brasil a ter na tripulação pelo menos um comissário que fale português. A medida está prevista no Projeto de Lei 5141/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que acrescenta um parágrafo ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Hoje, inexiste essa obrigatoriedade. Felipe Bornier argumenta que a medida aumentará a confiança dos brasileiros na execução dos procedimentos de segurança nos voos dessas companhias.
“O comissário de bordo é responsável pelo atendimento e a orientação dos passageiros. Em caso de emergência, ele deverá informar os procedimentos a serem adotados”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5141/2016
Fonte: Agência Câmara
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