As medidas de estímulo econômico divulgadas pelo governo nesta quinta-feira (15) não foram bem recebidas por representantes de consumidores e trabalhadores.
Entre as propostas anunciadas pelo presidente Michel Temer, estão redução da multa paga pela empresa na demissão sem justa causa, distribuição de 50% do lucro do FGTS e descontos maiores para pagamento em dinheiro, em lugar de cartão e cheque.
O objetivo do pacote é reaquecer a economia, que está em recessão desde 2014 e, estimam analistas, continuará encolhendo no início de 2017.
Nesse sentido, a redução gradual da multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao demitir um funcionário sem justa causa teria por finalidade estimular novas contratações, ao reduzir os custos do empresário.
Atualmente, esses recursos são direcionados para o financiamento de projetos de habitação popular.
Assim, a medida não traz prejuízo direto ao empregado, mas elimina gradualmente uma fonte de recursos importante para iniciativas que beneficiam trabalhadores mais pobres, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Essa é a mesma razão pela qual ele critica a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Para Ganz Lúcio, embora a proposta beneficie o profissional individualmente, ela tira recursos de um fundo importante usado para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
“Se eu distribuir esse recurso ao trabalhador, eu dou capacidade de consumo e isso anima a economia, mas ao investir eu gero um crescimento dinamizador e mais sustentável”, afirma. “Mais que para o trabalhador, distribuir o lucro é muito mais interessante para os bancos”.
Já Claudio Gomes, representante da CUT no conselho curador do FGTS, defende a medida e diz que ela é um pleito antigo de sindicalistas.
A Proteste (entidade de defesa do consumidor) criticou a possibilidade de descontos maiores para compras feitas em dinheiro, em detrimento do cartão e cheque.
“É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto”, diz Henrique Lian, gerente da entidade.
Para a entidade, o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.
Lian defendeu ainda medidas que possam reduzir os juros do rotativo do cartão, que hoje superam os 400% ao ano. “Existe o risco do banco, mas a grande fatia desse juro é spread”, diz o gerente sobre os ganhos dos bancos.
Conheça as principais medidas
FGTS
>50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%)
>Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em um ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir mudanças através de um projeto de lei complementar
DESCONTOS
O governo quer regularizar os descontos que lojistas oferecem de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito). O objetivo seria estimular a competição entre diferentes meios de pagamento
NOME LIMPO
Empresas e consumidores poderão usar prejuízos de anos anteriores para liquidar parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro de 2016. Dívidas previdenciárias também poderão ser quitadas com créditos fiscais. Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões
E-SOCIAL
Emissão de guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. O teste começa em julho de 2017 e se tornará obrigatório para todas as empresas a partir de julho de 2018
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
O governo quer regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG) para ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Para isso, será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, cabe resolução do Conselho Monetário Nacional
PARA LOJISTAS
Para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. A expectativa do governo é a medida reduza também o custo do crédito rotativo ao consumidor
PEQUENO EMPRESÁRIO NO BNDES
>O limite de enquadramento da empresa será ampliado de um faturamento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões
>O limite do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões
>Será criado o Cartão BNDES para produtores rurais
>Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas ou a vencer com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros
RISCOS
>Será criada uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes. Um dos objetivos é reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta)
>O consumidor será incluído automaticamente no Cadastro Positivo e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão
Fonte: Folha SP
