O SENGE-SC alerta a séria ameaça à universalização do sistema de coleta e tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana nos próximos nove anos, conforme plano da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A conclusão é do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou irregularidades no cronograma de obras da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento em auditoria realizada nos últimos dois anos.
O estudo ainda constatou que, apesar de o projeto já estar atrasado há dois anos, a parceira privada – Odebrecht Ambiental – não teve sua receita diminuída; podendo, portanto, embolsar um lucro indevido de R$ 34,6 milhões caso o contrato com a Compesa não passe por um processo de reequilíbrio financeiro. E o prejuízo para os cofres públicos pode ser ainda maior caso este atraso se prolongue. Afinal, se o sistema de esgotamento não for concluído no prazo, a Compesa não poderá cobrar a taxa de tratamento aos moradores prejudicados, o que pode causar perda de receita de até R$ 37,4 milhões.
Só uma das cinco estações de tratamento que deveriam ter sido construídas pela Odebrecht Ambiental nos últimos três anos teve a obra iniciada.
A construtora, porém, não retirou do seu balanço os investimentos que deveriam ter sido aplicados nas obras não iniciadas. “Os valores dos investimentos da Concessionária relativos à implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário foram incluídos no fluxo de caixa contratual com base no referido cronograma de obras, e o seu atraso gera uma postergação em tais investimentos, interferindo diretamente no equilíbrio financeiro do contrato e na sua Taxa Interna de Retorno (TIR)”.
Diante desta conclusão, o TCE calculou que, se o contrato não for revisto, a Odebrecht Ambiental pode sair ao final dos 30 anos de PPP com um lucro indevido de R$ 34 milhões. Afinal, mesmo com a interrupção dos investimentos, a empresa recebe a contrapartida acordada no início do contrato; ou seja, 86,5% do que a Compesa recolhe nos locais atendidos pela PPP ou R$ 15 milhões/mês.
Segundo Abraham, vice-presidente do SENGE-SC, “Sempre alertamos que a PPP, que teoricamente poderia ser uma saída para as obras de esgoto no país, nunca trouxeram benefício, muito pelo contrário, sempre criaram imbróglios jurídicos e aonde se instauraram causaram entraves como esse de Pernambuco”.
