Secretário da Fazenda descarta CPMF de 0,38% e reoneração da folha

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (6) que a volta da CPMF cheia, de 0,38%, a desvinculação de benefícios previdenciários e a reoneração imediata da folha salarial não são medidas viáveis no momento. Ele defendeu que o governo já está fazendo sua parte no esforço fiscal.
“Debate fiscal está confuso e as sugestões de alguns para melhorar meta do primário não têm viabilidade política porque população não quer”, afirmou Mansueto em sua conta no Twitter.
O governo definirá em reunião na noite desta quarta-feira a revisão do deficit primário para o próximo ano em reunião no Planalto, segundo o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Os cenários discutidos pelo governo apontam para um deficit de R$ 155 bilhões a R$ 160 bilhões, abaixo dos R$ 170,5 bilhões previstos para o orçamento deste ano.
Diante da percepção de muitos agentes de que o governo não estaria sendo suficientemente austero na definição do resultado primário do ano que vem, Mansueto defendeu que o Executivo está sim fazendo sua parte após ter apresentado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
“Pela regra da PEC, se anos consecutivos de quedas sucessivas da despesa (como percentual do PIB) não for ajuste fiscal severo não sei o que é”, afirmou, após destacar que a aprovação da proposta garantirá um recuo nas despesas primárias de pelo menos 0,5 ponto percentual do PIB para 2017 e 2018.
Para Mansueto, não é possível fazer um ajuste fiscal muito rápido sem elevar a carga tributária. Ele avaliou que a reoneração da folha salarial não seria adequada diante da recessão econômica. E questionou se a população e políticos aprovariam a criação da “CPMF cheia de 0,38%”.
O secretário disse ainda que a correção de benefícios previdenciários abaixo da inflação seria uma loucura e que não “há como deixar de pagar” a conta de subsídios de R$ 30 bilhões em 2016 e de R$ 27 bilhões em 2017, que atribuiu à cobertura de “programas do governo passado”.
“A conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar”, disse. Fonte: Folha Online