A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares.
A regra vale para todos os servidores atingidos pelo Regime Jurídico Único (Lei8.112/90): servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.
O deputado argumenta que o teletrabalho pode trazer vantagens para o servidor, que trabalhará com mais conforto, e para o governo federal, que economizará gastos com aluguel, material de escritório, energia e telefone. O trabalho em casa, segundo ele, já é reconhecido na Consolidação das Leis do Trabalho, mas ainda não foi normatizado no serviço público.
Daniel Vilela cita ainda experiências bem sucedidas de trabalho à distância no Tribunal Superior do Trabalho. O projeto piloto, segundo ele, teve resultado extremamente positivo.
“Em 2014, o ministro Barros Levenhagen, então presidente do TST, teria assinado ato que ampliava o número de servidores daquele Tribunal que poderia desempenhar seu trabalho por meio deste sistema. Disse ainda que a produtividade dos servidores que participaram da primeira etapa de implantação do teletrabalho aumentou muito”, afirmou. As metas mensais, segundo ele, foram ultrapassadas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2723/2015
Fonte: Agência Câmara
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