Sem sombra de dúvida, a reforma tributária é algo esperado há décadas, e por bons motivos: a elevada carga tributária incidente sobre as empresas e os cidadãos, o sistema complexo de arrecadação e o custo excessivo das empresas com a burocracia fiscal, entre outros.
Encontrar um arranjo justo e conciliatório tem sido o grande desafio que se arrasta há 32 anos no Congresso Federal.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 45/2019. Como era de se esperar, houve reações de diversos setores da sociedade. O que ficou patente nessa reforma foi o forte lobby dos setores industrial e bancário, aliado ao natural desejo do atual governo de aumentar sua arrecadação. Os interesses dos municípios e estados e a demanda de segmentos empresariais para a criação de incentivos e isenções fiscais seriam contrabalançadas pelo suposto compromisso de se fazer uma reforma tributária neutra, que não aumentaria a carga tributária total.
Diversas são as dimensões com que podemos avaliar a reforma tributária, e sem dúvida, a métrica da neutralidade é uma delas, porém, não é a única. A autonomia e a repartição da receita tributária entre os entes federativos, a progressividade e simplificação do sistema também são temas para debates, que trazem um componente político maior do que a mera técnica tributária. A “pejotização” é outra questão negativa inerente à reforma, mas a mais grave é a criação do Conselho Confederativo, que pretende centralizar toda a regulamentação da arrecadação em Brasília.
No entanto, apesar dos pesares, a discussão está encaminhada no local apropriado, no Congresso Nacional, legítima caixa de ressonância do interesse nacional. Muitas são as definições possíveis para a palavra democracia, porém, cremos que “poder para os eleitos” seja uma das definições mais consensuais.
Nesse contexto, a Federação Nacional de Engenheiros (FNE), à qual o SENGE-SC é filiado, promoveu no dia 20/7 um evento em que dois painelistas de larga experiência expuseram o tema da reforma tributária com profundidade. “Evidentemente, o assunto suscita enormes discussões, porém entendemos que é nosso direito legítimo defender os interesses dos profissionais liberais do setor da engenharia, cuja representação legal é feita pelo nosso sindicato”, afirmou o presidente do Senge-SC, Regis Hamilton Coelho.
Para ele, ficou evidenciado que a PEC 45, aprovada pela Câmara Federal, poderá triplicar a tributação sobre os profissionais liberais. Não é admissível que, para reduzir a carga tributária sobre os segmentos industrial e bancário, tenha de se sacrificar a prestação de serviços, que gera mais de 70% dos empregos no Brasil.
“É hora de atuarmos firmemente para reverter esse ataque à nossa profissão. Depois do congelamento do Salário-Mínimo Profissional no ano passado pelo STF, agora o governo federal quer impor mais esse ônus sobre o nosso trabalho autônomo,” afirmou o presidente.
Segundo ele, faz-se necessária uma imediata articulação das entidades de engenharia, capitaneadas pela FNE, envolvendo as demais profissões liberais, para juntos agirmos no Senado Federal, onde a PEC 45 será votada em outubro deste ano, na busca de um aperfeiçoamento para se corrigir essa distorção, evitando-se uma sobrecarga tributária sobre as profissões liberais regulamentadas.
