Deputados cobraram na quarta-feira (22/6) que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as distribuidoras de energia resolvam as barreiras para a instalação de sistemas de geração distribuída (GD) por parte de consumidores.
A geração distribuída voltou à Câmara dos Deputados em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar das dificuldades enfrentadas na conexão dos empreendimentos.
De acordo com o deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), autor do pedido da audiência, os consumidores relatam impasses para obter respostas adequadas, descaso e descumprimento das normas vigentes, desrespeito aos prazos estabelecidos para vistorias, emissão de pareceres e processo de homologação.
A Associação Brasileira de Energia Elétrica Fotovoltaica (Absolar) informou que circulou um formulário para coletar informações sobre as dificuldades no processo de conexão solar fotovoltaica — a principal fonte de geração na GD –, e recebeu 246 reclamações sobre os obstáculos enfrentados pelos clientes com as distribuidoras.
“Nós estamos apagando um incêndio. Estamos dialogando com as distribuidoras para tentar resolver questões pontuais, quando o ideal era resolver essas questões de forma estrutural”, apontou Guilherme Susteras, conselheiro da Absolar.
Como exemplo, a associação conta que recebeu sinalização sobre a dificuldade para conexão de novas centrais de microgeração e minigeração distribuída em áreas atendidas pela Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier (CERFX) e pela Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai (CRERAL).
Também destacou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que recebeu em dois meses mais de 150 reclamações devido ao prazo de análises para microgeração, estipulado em 30 dias, e para minigeração de, no mínimo, 60 dias; impossibilidade de solicitação de acesso pelo site até a ausência de retorno com o status de obras atrasadas; além de problemas de homologação.
“Nós mandamos os nossos relatórios para a Aneel, que mandou ofícios para as distribuidoras, mas ofício não resolve. A gente percebe que embora a lei esteja lá não há cumprimento, fiscalização ou punição”, reforçou Susteras.
Ainda segundo a Absolar, a Neoenergia Pernambuco informou que, em 45 municípios da região atendida por ela a emissão de pareceres de acesso para micro e minigeração distribuída de autoconsumo remoto foi restrita.
“O mercado, do jeito que está regulamentado pela Aneel, não está preparado para proteger os interesses dos consumidores. A agência não consegue fiscalizar, punir, nem garantir o cumprimento das normas de forma adequada. A gente percebeu uma excessiva criação de barreiras para evitar que as pessoas possam criar a sua própria energia”, concluiu.
Já a Neoenergia, afirma que o número de reclamações está diminuindo e o de conexões está aumentando, em parte como consequência do marco da geração distribuída, sancionado em janeiro por Jair Bolsonaro (PL).
“A solução que está sendo dita aqui talvez já esteja respondida pela própria legislação que está vigente desde janeiro. Há toda uma gama de garantias pelo projeto de lei que foi aprovado, razão pela qual a única ponderação que eu faria é que não necessariamente a gente precisa de uma prorrogação de um prazo que traz um subsídio se lá na frente for reconhecido que os problemas são pontuais”, comentou João Paulo Neves Baptista Rodrigues, diretor de Relações Institucionais da Neoenergia Coelba.
Fonte: EPBR
